Exigência discriminatória para concessão de pensão por morte é afastada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação unânime, decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a ...
Tag: Ausência de dependência econômica.
Irmã de trabalhador morto em siderúrgica não consegue indenização
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juízo da ...
Novidades
