TRF-3 nega pedido de benefício previdenciário a portadora de Transtorno da Personalidade Histriônica
O benefício de prestação continuada, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, consiste na ...
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reformar sentença de primeira instância e garantiu o direito de uma ...
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