Justiça do MS decide que pai tem direito de visitar a filha
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mãe, inconformada com a sentença ...
Tag: art. 227 da Constituição Federal
Criança sob guarda deve receber mesmo tratamento que filho em plano de saúde
De acordo com decisão da da 1ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade de seus membros, um plano de saúde ...
Regulação do local de visitas deve seguir melhor interesse da criança
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, por unanimidade, não acatou recurso interposto por um pai, em ...
Adoção Tardia vs Salário-Maternidade
No presente artigo, analisaremos, à luz do Direito de Família, a questão do salário-maternidade para os maiores de 12 anos ...
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