Muitos beneficiários do Bolsa Família estão preocupados com as possíveis mudanças em sua situação financeira que poderiam levar ao corte do auxílio.
Para alguns, o pagamento mensal do governo parece mais garantido do que a instabilidade do trabalho formal, levando-os a evitar formalizar sua situação para não perder a ajuda governamental.
Entretanto, uma informação importante que muitos desconhecem é que é possível conciliar ambos os benefícios.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), no pagamento de março do Bolsa Família, cerca de 2,74 milhões de domicílios se encontram na chamada Regra de Proteção.
Essa regra garante que, mesmo que a renda familiar aumente, o benefício social não será cortado.
Ou seja, mesmo que a família melhore sua situação financeira, ainda continuará recebendo o auxílio. Essa medida, implementada desde março do ano anterior, busca incentivar o crescimento financeiro das famílias e gradativamente reduzir sua dependência do apoio governamental.
Dessa forma, quando um membro da família consegue emprego formal, ele não precisa ser excluído do Cadastro Único, mas sua renda a a ser considerada no contexto familiar.
A meta do governo é fazer com que as pessoas compreendam que o Bolsa Família é um complemento de renda e não deve ser sua principal fonte financeira.
Por exemplo, se alguém recebe uma oferta de emprego formal com todos os benefícios garantidos, é vantajoso aceitá-la. Assim, a transição da informalidade para a formalidade possibilita desfrutar de todos os direitos trabalhistas.
Em última análise, acompanhe nosso texto a seguir e saiba mais sobre essa importante possibilidade hoje vigente.
Entenda melhor sobre a regra de proteção do Bolsa Família
Recentemente, 601,83 mil famílias foram beneficiadas por essa medida, uma das inovações do novo modelo de transferência de renda.
Como mencionamos anteriormente, a Regra de Proteção permite que famílias mantenham o recebimento do Bolsa Família mesmo após ultraarem o limite de renda per capita estabelecido para ingresso no programa, que é de R$ 218.
Isso significa que, mesmo com o aumento da renda familiar para até meio salário mínimo por componente (R$ 706), as famílias podem continuar recebendo o benefício.
A iniciativa foi concebida para estimular a formalização do trabalho e o empreendedorismo entre os beneficiários do Bolsa Família. Contudo, é fundamental estar atento aos critérios estabelecidos para garantir a elegibilidade:
- A Regra de Proteção se aplica apenas a famílias cuja renda aumentou além do limite de entrada no programa, ou seja, acima de R$ 218 por pessoa da família;
- O aumento da renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por componente familiar, o que equivale a R$ 706.
“Antes, quem entrava no Bolsa Família e assinava a carteira, perdia o benefício só porque se efetivou em um trabalho formal. Agora não. A gente mede a renda”, disse Wellington Dias, ministro do MDS.
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Como essa regra afeta os pagamentos dos benefícios?
A Regra de Proteção no Bolsa Família tem sido objeto de discussão e confusão para muitos beneficiários. Contrariando a crença popular, a adesão a essa regra não garante o pagamento integral do Bolsa Família para quem aumenta sua renda.
Então, o que realmente acontece quando uma família se enquadra na Regra de Proteção? Em vez de receber o valor total do benefício, a família tem direito a apenas 50% do valor que recebia anteriormente, antes do aumento de sua renda.
Isso inclui todos os benefícios complementares que estavam sendo recebidos.
Para contextualizar, em março, o benefício médio para essas famílias foi de R$ 370,49. Isso significa que, além dos R$ 600 mensais liberados, os benefícios complementares também são considerados nesse montante. Assim, a quantia total é reduzida pela metade.
Essa medida é tomada com base na premissa de que a família conseguiu uma nova fonte de renda, conforme interpretado pelo sistema do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Portanto, segundo esse entendimento, a família não necessita mais do pagamento integral do benefício do Bolsa Família que era destinado a ela anteriormente.
“As famílias entraram na Regra de Proteção por conta da integração dos dados do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros istrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, revelando um mapa atualizado dos ganhos familiares”, pontuou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social .
