• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Mundo Jurídico

STJ não conhece HC de delegado condenado por obstrução em investigação de organização criminosa

Emanuel Borges por Emanuel Borges
28 de abril de 2025, 23:35h
em Mundo Jurídico
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para não incidir em indevida supressão de instância, por unanimidade, deixou de conhecer o Habeas Corpus (HC) impetrado por um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul condenado, em segunda instância a 05 anos de prisão por obstrução de investigação a organização criminosa envolvida com roubo de cargas e outros crimes.

Origem do HC

A defesa sustentou, no habeas corpus, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) alterou uma das imputações descritas na denúncia, asseverando que a investigação obstruída ocorrera na cidade de Alvorada (RS), e não em Cachoeirinha (RS), como declarava a acusação do Parquet.

Inviabilidade de apreciação do HC

No entender do ministro-relator do caso, Ribeiro Dantas, a jurisprudência do STJ é consonante no fundamento de ser inexecutável a apreciação de matérias não analisadas pelo tribunal de origem, “sob pena de, assim o fazendo, precipitar-se em indevida supressão de instância”.

Desta forma, no caso em juízo, o ministro declarou que o STJ está impedido de examinar a matéria, posto que a questão suscitada pela defesa do réu não foi analisada pelo TJ-RS.

Controvérsia dos fatos

De acordo com Ribeiro Dantas, as alegações da defesa requerendo o reconhecimento da mutatio libelli (modificação da acusação) englobam fatos questionáveis, e sua análise pelo STJ exigiria o reexame das provas do processo, mais um motivo pelo qual a reivindicação não pode ser verificada.

O ministro asseverou ser inviável que o STJ diretamente recepcione a tese defensiva de mutatio libelli meramente pelo fato de o acórdão do TJ-RS referir-se a comarca de Alvorada como o local das investigações obstruídas, ao invés da cidade de Cachoeirinha. ” Porquanto, se a própria defesa afirma que a referida investigação de Alvorada jamais foi mencionada nos autos, é provável que o acórdão seja investido de mero erro material, o que não acarreta a nulidade levantada”, explicou o ministro.

Embargos de Declaração

De acordo com o ministro-relator, a questão encaminhada pelo habeas corpus deveria ter sido examinada antecipadamente pelo TJ-RS, contudo a defesa, mesmo tendo a chance de opor embargos de declaração naquela corte para questionamento a citada alteração da denúncia, foi omisso.

VocêPode Gostar

INSS 2025: Confira se você vai poder se aposentar este ano; veja novas regras

Atenção, aposentados do INSS: saiba como bloquear descontos misteriosos em seus benefícios

Aposentadoria aos 55: dicas essenciais para alcançar seu objetivo

Exame OAB 2023 se aproxima, veja dicas

Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI

Concursos por Cidade/Estado

Digite sua CIDADE ou ESTADO para mais novidades:

Sem resultado
Ver todos os resultados

Calendário de Concursos

Cronograma de Concursos Abertos e Previstos
Tags: Embargos de declaraçãoHabeas CorpusHC não conhecidomutatio libellistjtj-rs
Postagem anterior

Concurso Exército 2020 oferece 440 VAGAS de nível médio! Até R$6 mil

Próxima postagem

Enem: quem é a jovem que oferece curso de R$ 1,99 para ajudar estudantes

Emanuel Borges

Emanuel Borges

Advogado e de empresas. Possui experiência nas áreas cíveis e extrajudicial.

Artigos Relacionados - Posts

Mudanças nas regras de aposentadoria para 2025. Imagem: Agência Brasil.
Aposentadoria

INSS 2025: Confira se você vai poder se aposentar este ano; veja novas regras

29 de maio de 2025, 00:34h
O Impacto Cumulativo Dessas Mensalidades Associativas ao Longo do Tempo Pode Ser Significativo. Imagem: Notícias Concursos.
ALERTAS

Atenção, aposentados do INSS: saiba como bloquear descontos misteriosos em seus benefícios

26 de outubro de 2024, 18:29h
O Primeiro o Para se Aposentar Aos 55 Anos É Obter Uma Compreensão Clara e Profunda De Sua Situação Financeira Atual. Imagem: Notícias Concursos.
Aposentadoria

Aposentadoria aos 55: dicas essenciais para alcançar seu objetivo

29 de maio de 2025, 00:20h
Próxima postagem

Enem: quem é a jovem que oferece curso de R$ 1,99 para ajudar estudantes

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Médicos procurados com urgência! Concurso oferece até R$ 16 mil de salário e benefícios extras

Médicos procurados com urgência! Concurso oferece até R$ 16 mil de salário e benefícios extras

12 de junho de 2025, 07:18h
Moeda de 25 centavos do Plano Real em destaque, com outras moedas ao fundo, representando peças valiosas para colecionadores.

Essa falha pode fazer sua moeda de 25 centavos valer até 360 vezes mais!

11 de junho de 2025, 22:19h
Desafio visual com um homem e criança plantando árvore em campo, com cuidado e alegria, em um dia ensolarado

Desfio Visual: você consegue encontrar a maçã escondida nesta imagem?

11 de junho de 2025, 21:19h
Cartão de aposta da Mega-Sena com resultado impresso e logo da Caixa Econômica.

Resultado da Mega-Sena 2874: Confira os números sorteados (10/06)!

11 de junho de 2025, 20:05h
Imagem ilustrativa de Guardas Municipais em serviço, com destaque para a palavra CONCURSO sobreposta.

Concurso da GUARDA MUNICIPAL com remuneração que pode ultraar R$ 4,6 mil abriu as inscrições!

11 de junho de 2025, 19:59h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade