Essa terça-feira (30) poderá ser um dia muito importante para milhares de mulheres ao redor do país. Explica-se: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deverá analisar amanhã um projeto que permite a dedução integral do imposto de renda para alguns grupos sociais.
De acordo com o projeto apresentado, a ideia é deduzir integralmente o Imposto de Renda dos gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista. A bonificação seria concedida independente da instituição em que esses alunos estudam.
Em caso de aprovação do documento na Comissão, o texto poderia seguir diretamente para a votação na Câmara de Deputados.
O que muda no Imposto de Renda em caso de aprovação
O autor do projeto é o senador Veneziano Vital do Rego (MDB). De acordo com ele, o texto prevê que os gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista serão considerados no Imposto de Renda como despesas médicas, que poderiam ser deduzidas integralmente do Imposto devido.
Atualmente, esses gastos são vistos como despesas educacionais. Nesse caso a dedução estava limitada ao valor anual máximo de R$ 3.561,50 em 2023.
A justificativa do projeto
De acordo com o Veneziano, muitas mulheres que cuidam de crianças com o espectro autista contam com muitos gastos com educação.
Ainda segundo o parlamentar, as crianças com autismo geralmente precisam dessa educação com mais eficiência, para conseguir gerar uma resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais.
Vale frisar que o texto já conta com o voto favorável do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os demais grupos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) voltou a falar recentemente sobre o futuro do Imposto de Renda no país. Essa é uma discussão que está em voga dentro do governo federal nesse momento, e que impacta o bolso de milhões de brasileiros ao redor do Brasil.
Desta vez, Haddad garantiu que oMinistério da Fazenda deve enviar ao congresso a proposta de Reforma do Imposto de Renda ainda nesse ano de 2024. O ministro, aliás, assegurou que o plano é enviar esse documento dentro de um prazo de, no máximo, 60 dias.
“Ela deve ser enviada esse ano, conforme havíamos antecipado no ano ado. Concluída a votação do imposto sobre o consumo (Reforma Tributária), nós vamos proceder com o encaminhamento das discussões sobre a renda”, disse o ministro.
“É muito provável que ela chegue ao congresso esse ano. Eu diria que seguramente nos próximos 60 dias. Se o presidente entender que pode antecipar… agora penso que é uma discussão que estará amadurecida dentro do governo nos próximos 60 dias”, completou ele.
Reforma do Imposto de Renda
A reforma do Imposto de Renda é um tema que certamente é aguardado por milhões de brasileiros nesse momento. O motivo é simples: espera-se que o governo consiga com esse documento elevar a faixa de isenção da cobrança desse tipo de tributo.
Hoje a faixa de isenção do Imposto de Renda está na casa de dois salários mínimos, ou seja, algo em torno de R$ 2,8 mil. Pessoas que recebem qualquer valor acima desse patamar precisam pagar o tributo atualmente.
Isenção de R$ 5 mil
O texto que foi enviado pelo ministro Haddad ao presidente Lula ainda não é de conhecimento público. Portanto, ainda não é possível confirmar se a faixa de isenção do Imposto de Renda deverá ser levada para R$ 5 mil.
De todo modo, já é possível afirmar que essa foi a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda nas eleições de 2022. Na ocasião, ele prometeu que todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês não mais precisariam se preocupar com o pagamento do Imposto de Renda.
