O Senado Federal começou a discutir nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço para a realização de concursos públicos para as vagas do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e aguarda a designação de um relator.
O projeto não é novo e existe desde 2015. A PEC foi lançada ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, o texto permaneceu travado por alguns anos até voltar a ser debatido agora. O senador Reguffe (UB-DF) foi ao plenário para defender o retorno das discussões sobre o assunto.
“Eu não generalizo. Mas esse não é um sistema correto, porque a pessoa (o ministro) fica com um sentimento de gratidão”, disse ele. “Qual é o sentido de um membro que julga um governo ser indicado pelo próprio governo? Não é um sistema justo”, disse ele ao defender o retorno dos debates sobre a PEC.
O documento que está na CCJ prevê mudanças não apenas no STF, mas também em outros órgãos como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Em todos os casos, os ministros e membros atuam através de indicações de presidentes e de governadores de estados.
Caso aprovada, a PEC também teria influência nos órgãos de todas as unidades da federação. Dessa forma, os governadores e prefeitos não poderiam mais indicar nomes para os tribunais de contas locais. Todos eles seriam escolhidos através de
seleção de um concurso público.
Como funciona hoje
O sistema brasileiro atual é semelhante ao que é registrado nas maiores potências econômicas e políticas internacionais. Primeiramente, o presidente indica um nome, que não é aceito de forma imediata.
O indicado precisa ar por uma sabatina do Senado Federal. Os senadores podem votar e decidir se o nome indicado pelo presidente pode ocupar o cargo do STF. Geralmente, os nomes são aceitos sem maiores problemas.
Pelas regras gerais atuais, o ministro pode ficar no cargo até o tempo da aposentadoria. Assim, há um caráter vitalício para o cargo. O sistema segue assim para evitar que um determinado presidente mude as indicações do anterior.
STF deixaria de ser vitalício
A PEC que prevê as mudanças nas indicações para o STF também prevê que os cargos vitalícios deixariam de existir. Assim, um cidadão que a no concurso público poderia se tornar ministro apenas por um período de cinco anos.
“O novo sistema pode impedir que os ministros do STF julguem ações sob um viés político. A análise da Suprema Corte não pode se basear em favores, mas apenas na justiça”, disse o senador Reguffe no mesmo discurso.
Os pedidos para análise da PEC que existe desde 2015 foram retomados em um contexto de tensão entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe de estado já indicou dois nomes para a atual Suprema Corte.
