Sem a autorização para abertura de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS), a falta de pessoal no órgão poderá gerar um impacto de nada menos que R$9,7 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020. Acontece que esta é a projeção dos gastos do Ministério da Economia para a regularização de benefícios que estavam represados, ainda aguardando em análise.
Segundo informações da Agência Reuters, o impacto foi calculado pela pasta, em nota enviada ao relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O governo teria informado, na nota, que nos últimos anos foi registrado um crescente represamento de benefícios, situação que já vinha sendo denunciada por representantes sindicais da categoria, uma vez que o déficit é de mais de 19 mil servidores.
Sem servidores, mais de 2,4 milhões de benefícios chegaram a ficar estacionados no INSS. De acordo com dados da Fenasps, os processos pendentes já chegaram a 3 milhões. Em 2018, por exemplo, mais de 175 mil mulheres em todo o Brasil estavam na fila para receber o salário-maternidade. A demora no atendimento, em alguns casos, chegou a seis meses.
Para tentar regularizar a situação do órgão, o Ministério da Economia anunciou algumas medidas, como a bonificação para análise de benefícios. Além disso, uma outra importante medida foi a transformação digital de serviços.
No entanto, nenhuma das medidas foi considerada satisfatória por profissionais e representantes da categoria. Neste cenário com milhões de benefícios atrasados e déficit crescente de servidores, a Fenasps denuncia cobranças abusivas de produtividade dos profissionais.
Mesmo com o impacto de milhões, o ministério da Economia diminuiu em R$3,6 bilhões a despesa total projetada com o Regime Geral de Previdência Social em 2020 em relação ao esperado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. No entanto, Marinho disse que pode haver revisão.
INSS recebeu agentes da Infraero
O Ministério da Economia autorizou, em outubro, a transferência de 319 empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é uma das alternativas do governo federal para a redução de novas contratações através de concursos públicos.
A decisão é tomada na portaria 193, de julho de 2018, que autoriza a transferência de servidores públicos federais de um órgão para outro em caso de necessidade. Em agosto deste ano, o órgão já havia recebido 62 empregados públicos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura.
Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, os funcionários remanejados da Infraero não vão atuar em concessão de benefícios nem no pente-fino de benefícios, porque nessa área só podem atuar funcionários ligados à área de seguro social.
“A vinda desses funcionários vai repor o quadro de aposentados nas atividades istrativas e na área logística, o que vai permitir que os servidores da carreira social se desloquem para a área de concessão de benefícios e no pente-fino. Então os funcionários da Infraero vão contribuir de forma indireta”, explicou.
Desde o início do segundo semestre, o INSS vem realizando um pente-fino em benefícios com indícios de fraude e irregularidade como pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse programa, cerca de 11 mil servidores do órgão, entre analistas e técnicos do Seguro Social, estão participando.
No programa, o servidores pode receber bonificação por processo analisado. Além da meta mensal ou fora da jornada de trabalho.
Pedido de novo concurso para INSS é para 7.888 vagas
Está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o novo pedido de concurso para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
Além dos avanços, uma outra boa notícia veio do Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. De acordo com ele, existe a prioridade de realização de concurso do INSS 2019. A carência no quadro de servidores do Instituto foi reconhecida pelo titular do Ministério a qual, inclusive, o órgão pertence.
Ainda segundo Osmar, a expectativa é que novas vagas sejam autorizadas a partir do momento que o país registrar uma melhoria na arrecadação financeira. Além disso, ele afirmou que o concurso anterior, realizado entre 2015 e 2016, deverá ser concluído, antes que um novo certame seja autorizado. Lembrando que o último concurso tem validade até agosto deste ano. Nomeações do cargos já estão acontecendo.
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