O seguro desemprego foi criado no ano de 1986 no Brasil e é um direito trabalhista concedido a trabalhadores brasileiros com registro na carteira, quando esses são demitidos sem justa causa. O principal intuito do benefício é dar assistência financeira ao segurado que perdeu sua renda, durante alguns meses.
O seguro desemprego é pago temporariamente aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da Caixa Econômica Federal. Podem ser pagas entre 3 e 5 parcelas do benefício com valores que variam entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84. O valor é definido de acordo com a média salarial e tempo de serviço prestado.
Saiba como solicitar o seguro desemprego
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o direito trabalhista ao seguro desemprego pode ser requerido nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e em outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Além disso, atualmente o requerimento pode ser feito online, sem sair de casa, por meio do portal oficial Gov.br, no aplicativo Carteira de Trabalho digital, disponível para usuários dos sistemas Android e iOS.
Para solicitar o seguro desemprego pelo portal Gov.br, é preciso ar a página e clicar na opção “Iniciar” destacada em verde, localizada no lado direito da tela. Para os cidadãos que já são cadastrados no portal do governo federal, basta digitar os dados de e ar a conta. Para quem ainda não é cadastrado, será necessário preencher algumas informações de identificação como nome, F e histórico profissional.
Após realizar o , a plataforma exibirá diversos serviços disponíveis, entre eles a opção seguro desemprego. Após selecionar a opção seguro desemprego, os usuários deverão clicar em “Solicitar seguro-desemprego”. Na página seguinte será necessário digitar o número do requerimento, localizado na parte superior da ficha de demissão, seguir as instruções indicadas pelo site e finalizar a requisição.
Já os trabalhadores que preferirem fazer a solicitação pelo aplicativo de celular precisarão baixar o App, fazer e clicar em “Benefícios” na parte inferior da tela. Será preciso então selecionar a opção “Solicitar” na área do seguro desemprego e em seguida digitar o número do requerimento. Por fim, basta seguir as instruções indicadas pelo aplicativo para processar o pedido.
A Caixa informa que para solicitar o seguro desemprego de qualquer maneira, seja presencialmente ou online, é necessário ter a posse do Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego, que os segurados recebem do empregador no momento em que são dispensados sem justa causa e o número do F.
Quem tem direito ao benefício?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, tem direito ao benefício do seguro desemprego trabalhadores formais e domésticos dispensados sem justa causa (inclusive dispensa indireta), trabalhadores formais com trabalho suspenso em virtude da participação em curso ou programa de qualificação pessoal oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante o período do defeso e trabalhadores resgatados de condições semelhantes à de escravo.
