De acordo com a Constituição Federal e a Lei dos Idosos, no Brasil, as pessoas de idade avançada têm o direito a uma existência segura. Portanto, não podem contar apenas com os recursos s à sua subsistência, mas também com algo que lhes assegure uma vida com dignidade. Nesse contexto, o desconto e a isenção na conta de luz, faz parte desses recursos destinados a uma vida de maior qualidade.
Diante disso, o Governo Federal, em parceria com empresas tanto do setor privado quanto público, constantemente desenvolve políticas públicas direcionadas aos idosos de baixa renda. Ademais, aqueles com deficiências também conseguem se beneficiar. A intenção, por exemplo, com o desconto na conta de luz, é possibilitar a realocação dos seus gastos para outras necessidades essenciais.
Cemig concede gratuidade na conta de luz
A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) divulgou a data do segundo sorteio relacionado à promoção “2 Anos Sem Conta Cemig”. Nesse contexto, o ganhador terá um prêmio de R$5 mil reais convertido em créditos junto à empresa de energia.
Entretanto, é importante destacar que esses créditos deverão ser utilizados no decorrer de um período de dois anos. Além disso, é necessário cumprir requisitos mínimos para participar do sorteio. Vale ressaltar que esses requisitos são estabelecidos com o objetivo de fornecer um e adicional a essa categoria de consumidores.
Em suma, a companhia criou esse sorteio pensando nas famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica e social. Portanto, os requisitos devem ser observados para evitar que os recursos sejam direcionados a famílias que não se enquadram nessa necessidade.
Assim, nos últimos anos, a Companhia Energética de Minas Gerais tem se empenhado em oferecer programas que visam conceder descontos significativos ou isenção total na conta de luz, inclusive para os idosos.
Quais são os critérios exigidos para obtenção do desconto/isenção da conta de luz maiores de 65 anos?
De maneira sucinta, para se qualificar para a isenção da conta de luz para idosos, é imprescindível:
- Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), uma base de dados utilizada pelo Governo Federal;
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Adicionalmente, se o consumidor utilizar aparelhos que demandem o uso contínuo de energia elétrica, estará apto a participar do sorteio. Para se inscrever e efetuar o cadastro, basta ar o site oficial da companhia de energia elétrica.
Por outro lado, para os idosos que não residem em Minas Gerais, existe um programa do Governo Federal que permite a obtenção de descontos na conta de luz. A seguir, você encontrará informações sobre como o programa funciona e como participar.
O que envolve o programa TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) do Governo Federal?
Inicialmente, o Governo Federal implementou o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, no qual as famílias recebem descontos na conta de luz com base na renda e no consumo de energia elétrica. Isso possibilita que os valores economizados sejam destinados a outras necessidades essenciais para a sobrevivência.
Para se beneficiar do desconto na conta de luz por meio do programa Tarifa Social, o consumidor precisa ter seus dados atualizados no Cadastro Único. Além disso, os beneficiários do BPC LOAS da Previdência Social são elegíveis para receber os descontos.
Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia de cada família, ou seja, quanto menor o consumo, maior o desconto. O desconto máximo é de 65% para aqueles que consomem até 30 kWh por mês, com um limite de 220 kWh por mês.
