Os trabalhadores com registro formal têm mensalmente parte de seus salários destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Este pode ser utilizado em situações específicas. Contudo, estima-se que um montante próximo a R$ 15 bilhões será distribuído em saque do FGTS inesperado.
No dia 25 de julho, o Conselho Curador do Fundo de Garantia realizará uma reunião para analisar o desempenho do fundo e determinar os lucros. A expectativa é que o saque do FGTS do seu lucro alcance novamente um recorde de rendimentos referentes a 2022. Os valores serão creditados na conta dos trabalhadores até 31 de agosto.
Saque do FGTS inesperado se refere ao lucro acumulado
Uma vez por ano, o FGTS distribui os lucros acumulados. Isso significa um aumento na renda da população. No entanto, há requisitos para usufruir desse pagamento extra.
O lucro é um direito dos trabalhadores com conta ativa no FGTS, sendo beneficiados aqueles que possuíam saldo positivo até dezembro de 2022. Esse lucro é calculado a partir dos recursos do Fundo de Garantia que são emprestados ao Governo Federal e, posteriormente, retornam com correção.
Conforme apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), é esperado um resultado preliminar superior a R$ 15 bilhões. Esse documento foi submetido durante o processo de revisão das contas do Fundo.
Retirada do Lucro do FGTS
Existem aproximadamente 14 modalidades para o saque do FGTS. Estes variam desde resgates em casos de demissão sem justa causa até a modalidade conhecida como saque-aniversário, bem como situações de calamidade, aposentadoria, entre outras. No entanto, a liberação do saldo acumulado está disponível apenas em circunstâncias específicas.
O valor do lucro é adicionado anualmente ao montante já depositado na conta FGTS dos trabalhadores. Assim, a retirada do dinheiro segue as mesmas regras estabelecidas para o saque do fundo. Em outras palavras, os lucros só podem ser sacados em determinadas situações.
A seguir, veja as situações em que o saque do FGTS é permitido:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Necessidade pessoal recorrente de desastre natural;
- Falecimento do trabalhador;
- Ser portador de HIV ou neoplasia maligna;
- Financiamento de imóvel enquadrado no Sistema Financeiro de Habitação;
- Saque-aniversário.
Nova função do FGTS deixa brasileiros animados
Uma nova implementação conhecida como FGTS Digital está programada para ser testada a partir de 16 de agosto de 2023. Essa nova função consiste em um conjunto de sistemas que irão gerenciar todos os processos relacionados ao FGTS e aos recolhimentos mensais.
O objetivo principal é simplificar o pagamento por parte dos empregadores, garantindo que os trabalhadores tenham seus direitos referentes ao FGTS devidamente cumpridos. O FGTS Digital permitirá realizar várias operações, incluindo:
- Emissão de guias;
- Consulta de saldos e extratos;
- Solicitação de restituição de valores;
- Parcelamentos de pagamentos;
- Entre outras questões.
Todos os procedimentos serão realizados de forma 100% digital, proporcionando aos trabalhadores uma maior transparência e facilidade para acompanhar suas contas do FGTS. A previsão é que o FGTS Digital seja implementado definitivamente em janeiro de 2024.
Antes disso, o teste da nova função acontecerá até 3 de novembro de 2023. Esse será o período em que o Governo se certificará de que todas as funcionalidades estão corretas e funcionando perfeitamente. Com essa modernização, espera-se tornar a gestão do FGTS mais eficiente e ível para todos os envolvidos.
