O Banco Santander anunciou que irá ressarcir por volta de 700 mil clientes um valor total de até R$ 79,2 milhões, pelo fato de ter violado algumas regras de cobrança para as operações de cheque especial e o parcelamento do cartão de crédito. Além disso, houve uma cobrança indevida para os microempresários e os empreendedores individuais no uso do Pix.
O Santander já teria feito um acordo público com o Banco Central, que foi publicado oficialmente ainda no dia 3 de maio, porém o assunto só veio à tona no mês de julho. Estas infrações teriam sido cometidas entre janeiro de 2014 e fevereiro deste ano.
O Banco também se responsabilizou por pagar um montante de até R$ 8,05 milhões por uma chamada contribuição pecuniária. Esta é uma espécie de multa e funciona como uma contribuição advindo de uma conduta reprovada. Ainda não foi informado se os clientes que foram atingidos podem estar envolvidos em mais de um tipo de problema.
O que pode ter ocorrido nesse episódio com o Banco Santander?
É constatado que o Santander realizou cobranças indevidas aos seus clientes, que se mostraram estar em desacordo com as regras em vigência. O banco tratou de realizar um acordo com o BC para a compensação das infrações.
O Santander será obrigado a devolver até R$ 18,32 milhões em razão de um cálculo indevido do valor presente em pagamentos, sendo este montante referente à liquidação de operações que foram feitas através do parcelamento no cartão de crédito.
A violação afetou até 378 mil clientes, do período de janeiro de 2014 até julho de 2022. Já foi definido um prazo para o ressarcimento destes valores, de acordo com o Banco Central, que será de 12 meses a partir da do acordo que foi feito em maio deste ano.
Pix e cheque especial na instituição financeira
Pelo menos R$ 17,65 milhões vão ser devolvidos pelo fato de clientes terem sido cobrados indevidamente em recursos onde o Pix foi utilizado. Houve uma contra indicação do que aparece na legislação vigente, prevendo que MEIs e pessoas físicas não podem ser cobrados nesse tipo de operação, porém ao menos 268 mil clientes do Santander foram afetados com este descumprimento da regra.
Outra fatia, que corresponde a R$ 43,15 milhões que será ressarcida, fica por conta da taxa de juro que foi cobrada em cheque especial, acima do limite de 8% estabelecido pelo Banco Central. A infração teria ocorrido entre janeiro de 2020 e 7 de fevereiro de 2022, trazendo impactos a mais de 50 mil clientes.
O Banco Santander terá de quitar esta devolução dentro de até 12 meses, que começou a sua contagem a partir do dia 3 de maio. Do contrário, a instituição financeira será obrigada a pagar uma contribuição pecuniária extra com o valor que ficou remanescente. O acordo com o Banco Central ainda define que os valores das devoluções devem receber correção de acordo com o IPCA, principal índice inflacionário utilizado no Brasil.
