Nesta semana, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, confirmou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. Agora, de acordo com a pasta, o valor ou de 2,35% para 4,10%. O indicador é importante, uma vez que o resultado é utilizado para reajustar o valor do salário mínimo.
Sendo assim, caso o índice se confirme, o piso salarial aria de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$42,85.
Anteriormente, em abril, o Governo Federal propôs no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que o piso salarial em 2021 seria de R$ 1.079. Acontece que o valor foi levando em consideração o INPC de 3,29%. Esse projeto de lei serve como base para que o governo elabore a proposta orçamentária para o próximo ano.
Em 31 de agosto, quando o Governo enviou a proposta de orçamento para 2021, o Governo Bolsonaro propôs um salário de R$1.067 para 2021, ou seja, deixando o piso nacional sem aumento real pelo segundo ano seguido. O valor de R$ 1.067 leva em conta uma alta de 2,09% do INPC.
Atualmente, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia revisou os índices. Agora, a pasta estimou um INPC de 4,10%, elevando, assim, a estimativa do salário mínimo para o 2021 em R$ 42,85 em relação ao valor deste ano. Em setembro, a estimativa da secretaria era um INPC de 2,35%.
Sem aumento real
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
Poder de compra inalterado
O reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação. Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços).
Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais por mês e não R$ 1.045,00.
Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior.
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