A Justiça Federal determinou a liberação de R$ 1,877 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Na prática, 174.922 segurados que ganharam 142.817 processos contra os Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão os recursos.
A RPV é uma espécie de pagamento do poder público liberado por meio de processo judicial. Assim, cada ente devedor deve fixar um valor para emissão da RPV, desde que a quantia total não ultrae 60 salários mínimos (R$ 72.720). O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
- O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
- Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRF);
- Por fim, caberá aos TRFs rearem os valores aos segurados que venceram a ação.
Normalmente, todo o processo tem duração de até dois meses, onde o primeiro fica a critério do processamento da liberação dos valores pelo juiz. Já no segundo, ocorre processamento para pagamento, que deve ser realizado até o final do mês.
Quem receberá?
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que entraram com uma ação contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado pela Justiça no mês de outubro serão contemplados com o pagamento. Desse modo, o CJF já transferiu o montante correspondente aos TRF.
Em suma, as Requisições de Pequeno Valor serão pagas devido à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como consultar?
Para saber se será contemplado com os pagamentos das RPV, o ganhador da ação deverá ar o site do Tribunal Regional Federal da sua região. Veja os links abaixo:
- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Próximos pagamentos
Em um ano, são pagas as ações ganhas contra o INSS referente a cada mês. Sendo assim, como o último ree se referiu aos processo de outubro, ainda restam os pagamentos para os segurados que ganharam ou virão a ganhar ação em novembro e dezembro.
| Mês da liberação | Mês da autorização do CJF | Mês do pagamento pelo TRF |
| Janeiro de 2022 | Pago | Pago |
| Fevereiro de 2022 | Pago | Pago |
| Março de 2022 | Pago | Pago |
| Abril de 2022 | Pago | Pago |
| Maio de 2022 | Pago | Pago |
| Junho de 2022 | Pago | Pago |
| Julho de 2022 | Pago | Pago |
| Agosto de 2022 | Pago | Pago |
| Setembro de 2022 | Pago | Novembro de 2022 |
| Outubro de 2022 | Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 (EM ANDAMENTO) |
| Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 | Janeiro de 2023 |
| Dezembro de 2022 | Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2023 |
O que são os pagamentos atrasados do INSS?
A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Normalmente o o a o de pagamento ocorre da seguinte forma:
- Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
- Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
- Posteriormente o pagamento fica disponível para o resgate;
- Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
- Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.
