PIS/Pasep: Saiba o que pode ter te impedido de receber o abono salarial

Por Redação Notícias Concursos em 26/02/2022 às 11h00
Atualizado em 12/05/2025 às 10h00

O Governo Federal ainda está concedendo o abono salarial PIS/Pasep aos trabalhadores de direito. O benefício deste ano se refere ao ano-base do 2020, e está contemplando os trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos que se encaixam nos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2020;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2020;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Em contrapartida, não podem receber o abono salarial PIS/Pasep:

• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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Como consultar o abono salarial?

Primeiramente é preciso destacar que o benefício é disponibilizado por dois programas: o PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e gerenciado pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, voltado aos servidores públicos e istrado pelo Banco do Brasil.

Diante disso, o PIS pode ser consultado pelo aplicativo da carteira digital ou pelo número 158 do Ministério do Trabalho e Previdência. O app está disponível para gratuitamente para Android e iOS.

Já o Pasep, pode ser consultado pela página Consulte o seu Pasep do Banco do Brasil. Também é possível realizar o procedimento pela Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Quais os erros que mais impedem a consulta?

Erro no número 

Um fator que pode impedir o trabalhador de receber o abono é algum erro no número do PIS/Pasep. Ou seja, é possível que o número de registro do trabalhador não seja o mesmo informado pelo empregador no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Desta forma, o trabalhador não poderá ter as informações do benefício, tendo que ar a carteira de trabalho digital e verificar o número do PIS/Pasep que consta nos contratos. Basta ar o aplicativo e ir na aba de “Contratos”. Feito isto, toque no ícone “+” e confira o número.

Falta do número

Também é possível que o número do PIS não esteja na carteira de trabalho digital. Neste caso, o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para pedir a correção ou inclusão da numeração do PIS/Pasep. No entanto, é possível verificar o número nos aplicativos FGTS, Caixa Trabalhador ou pelo site do CNIS.

RAIS desatualizada

Por fim, mesmo que o trabalhador se encaixe em todos os critérios para recebimento do abono salarial, se o empregador não atualizar ou informar os seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o benefício não é liberado.

Verifique se as informações foram concedidas corretamente no site da Rais. Vale lembrar que o prazo para as empresas fazerem essa atualização era até o dia 30 de setembro de 2021.

Qual é o valor do abono salarial?

Este ano, o valor teto do PIS/Pasep é R$ 1.212. A quantia é reada apenas quando o trabalhou exerceu suas atividades durante os 12 meses do ano-base. Aqueles que trabalharam em um tempo inferior, recebe um benefício proporcional. Veja:

Confira o calendário de pagamentos

Para quem recebe o PIS

Para quem recebe o Pasep