A rescisão do contrato de trabalho, ou rescisão trabalhista, é basicamente uma forma entre a empresa e o empregado de encerrar formalmente o vínculo empregatício, seja porque o empregado está em busca de novas oportunidades ou porque foi demitido da organização.
Entretanto, este processo envolve a realização do cálculo da rescisão trabalhista, que possui diversas regras que devem ser devidamente implementadas pelo departamento responsável por esta tarefa.
Como funciona o processo de rescisão trabalhista?
A rescisão de contrato põe termo à interrupção do contrato de trabalho. Com isso, as partes deixam de estar vinculadas aos direitos e obrigações da relação trabalhista, sendo apenas ex-empregadores e ex-funcionários.
No entanto, é preciso haver um ajuste de contas no processo de desligamento da empresa. Como tal, deve-se lidar com toda a burocracia que isso significa, como, por exemplo, o cálculo da rescisão trabalhista.
O procedimento se inicia com o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que deverá ocorrer o pagamento da integralidade das verbas rescisórias. No entanto, o pagamento varia conforme o tipo de dispensa que o funcionário terá.
Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa ocorre na rescisão trabalhista por vontade do empregador, sem a necessidade de apresentar motivos. No entanto, a demissão sem justa causa resulta em custos mais elevados, em virtude do pagamento integral das verbas rescisórias.
Demissão por justa causa
A demissão por justa causa ocorre quando um funcionário é demitido por cometer determinadas infrações na empresa. Esses maus comportamentos são definidos pelo art. 482 da CLT, variando de improbidade istrativa, excesso de faltas injustificadas, assédio moral, etc.
Como resultado, nesses casos de rescisão trabalhista, os direitos do trabalhador são os seguintes:
- Saldo de salários;
- Férias vencidas, acrescidas de 1/3.
Rescisão indireta
Essa abordagem se aplica quando a empresa comete faltas graves em relação aos funcionários, como o descumprimento de obrigações trabalhistas impostas por lei. Com isso, pode ser entendida como uma forma de demissão por justa causa, porém, a rescisão trabalhista ocorre por culpa do empregador. Neste caso, o trabalhador tem os seguintes direitos:
- Saldo de salários;
- Férias vencidas e férias proporcionais com um acréscimo de ?;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
- Multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado do FGTS.
Rescisão por comum acordo
Conhecida como demissão voluntária, a rescisão por comum acordo, como o próprio nome já diz, é baseada em um acordo entre as partes. Em outras palavras, o empregador e o empregado concordam com a demissão. Neste caso, o trabalhador tem os seguintes direitos:
- Saldo de salários;
- Férias vencidas (caso tenha) e férias proporcionais com um acréscimo de ?;
- 13º salário proporcional;
- Metade do valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado;
- Multa rescisória de 20% sobre o valor total depositado do FGTS;
- Saque de até 80% do FGTS.
Como usar a calculadora da rescisão trabalhista?
Como observado acima, a rescisão trabalhista envolve vários fatores que devem ser considerados. Portanto, deve-se saber que cada forma de dispensa implica o acúmulo de diferentes verbas rescisórias.
No entanto, algumas plataformas permitem a realização de cálculos para rescisão trabalhista.
- Cálculo rescisão;
- Mobills;
- Cálculo exato;
- Catho;
- Calculadora fácil.
Em suma, os direitos dos trabalhadores são fortalecidos por meio de ferramentas como essas, que permitem ao empregado saber quanto receberá na rescisão trabalhista em caso de término do contrato.
