Recentemente, o plenário do Senado deu um o crucial na aprovação da reforma tributária ao votar favoravelmente, por 53 votos a 24, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em primeiro turno. Confira pontos atuais sobre essa tão importante questão para a economia nacional!
REFORMA TRIBUTÁRIA: Senado aprova texto com mudanças significativas para a ECONOMIA
Esta medida histórica propõe a unificação de cinco impostos e a isenção de produtos essenciais da cesta básica. Entretanto, o processo ainda está em andamento. Uma vez que, após a conclusão da votação no Senado, a PEC precisará ar por mais uma análise na Câmara dos Deputados.
Destaques e mudanças na proposta
Os senadores aprovaram, por expressiva maioria de 68 a 1, um destaque ao texto da reforma, referente ao Fundo do Amazonas, havendo ainda um destaque pendente para votação. Em suma, com o término do primeiro turno, os senadores agora se preparam para a fase seguinte, que consiste na aprovação da PEC em segundo turno.
Após essa etapa, o texto será remetido à Câmara dos Deputados para consideração das alterações promovidas pelos senadores. Este ciclo é necessário para consolidar as decisões tomadas por ambas as casas legislativas.
Contexto e histórico da reforma tributária
De modo geral, a discussão sobre a reforma tributária é uma pauta que se arrasta há cerca de 30 anos no Congresso. Assim, ganhando destaque neste ano com o empenho do governo em estabelecer um novo sistema tributário para o Brasil.
Entenda a proposta de unificação de impostos
Em resumo, o cerne da reforma consiste na unificação dos atuais cinco tributos no país: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Sendo assim, a proposta visa criar um novo imposto, o “IVA dual”, que unifica IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal. Enquanto o ICMS e o ISS seriam consolidados em âmbito estadual e municipal.
Cronograma de implementação da reforma
A PEC propõe um período de transição, estendendo-se de 2026 a 2032, para a completa unificação dos impostos. Desse modo, a partir de 2033, os tributos existentes atualmente serão extintos, dando lugar à aplicação integral do novo sistema tributário.
Aspectos relevantes da PEC
O texto estabelece alíquotas específicas para a transição, destacando-se a alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios) em 2026. Desse modo, em 2027, PIS e Cofins serão eliminados, a CBS será plenamente implementada, e o IPI substituído pela Cide.
Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e ISS serão gradualmente reduzidas, enquanto o IBS sofrerá um aumento progressivo. Assim, em 2033, o novo modelo tributário entrará em vigor integralmente, com a extinção definitiva de ICMS e ISS.
Cesta básica e benefícios sociais
O Senado promoveu alterações no tratamento da cesta básica, preservando sua isenção, mas com uma definição mais restrita dos itens, a ser determinada por lei complementar. Adicionalmente, foi introduzida a “cesta estendida”, proporcionando desconto de 60% no IVA e cashback para a população de baixa renda que adquire esses produtos.
Produtos como hortifrúti, frutas e ovos foram integralmente isentos da reforma, enquanto itens de higiene e limpeza obtiveram desconto de 60%. Além disso, produtos relacionados à saúde menstrual, inicialmente com desconto de 60%, poderão eventualmente ser isentos após regulamentação específica.
Perspectivas e impactos
O governo federal argumenta que a reforma tributária impulsionará a economia nacional e simplificará o sistema de cobrança de tributos. O próximo o crucial será a aprovação em segundo turno no Senado.
Dessa forma, seguida pela revisão na Câmara dos Deputados, onde as nuances e detalhes da proposta serão minuciosamente examinados antes de sua possível implementação. Portanto, este é um capítulo essencial na busca por um sistema tributário mais eficiente e condizente com as necessidades atuais do Brasil.
