A empresa de viagens online 123milhas entrou com um processo de recuperação judicial, o que levanta preocupações e incertezas para os consumidores que adquiriram agens ou pacotes de viagens por meio do site. Neste artigo, vamos explorar os direitos dos consumidores nessa situação e a opção de reembolso em vouchers oferecida pela empresa. Continue a leitura com a gente!
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um mecanismo previsto na legislação brasileira para empresas em dificuldades financeiras como é o caso da 123milhas. Ela permite que a empresa negocie com seus credores e apresente um plano de reestruturação para superar a crise e retomar suas atividades. Durante o período de recuperação judicial, a empresa fica protegida de ações judiciais e pode suspender o pagamento de suas dívidas.
Riscos para os consumidores durante a recuperação judicial
Os consumidores que adquiriram agens ou pacotes de viagens pela 123milhas podem enfrentar alguns riscos durante o processo de recuperação judicial. Um dos principais riscos é o de receber um valor menor do que o pago originalmente. Além disso, o prazo para receber o reembolso pode ser maior do que o esperado.
Um ponto importante a ser destacado é que os consumidores estão na classe de credores quirografários, ou seja, não têm prioridade na lista de pagamento. Isso significa que eles podem ser os últimos a receber, caso a empresa não consiga pagar todas as suas dívidas.
Opção de reembolso em vouchers
Antes de recorrer à Justiça, a 123milhas ofereceu aos consumidores a opção de reembolso em vouchers. No entanto, essa alternativa foi interrompida devido ao processo de recuperação judicial. De acordo com a empresa, enquanto o processo estiver em andamento, os vouchers não podem ser solicitados.
Essa forma de reembolso foi criticada por órgãos de defesa do consumidor por ser a única opção oferecida. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo sendo uma alternativa limitada, a recuperação negociada ainda é melhor do que a falência, na qual os consumidores podem ficar sem receber nada.
Negociação das dívidas e plano de recuperação
Durante o processo de recuperação judicial, a empresa precisa elaborar um plano de recuperação em até 60 dias. Esse plano envolve a negociação das dívidas anteriores à recuperação, que podem ser reduzidas em até 70% do valor original. Por exemplo, um consumidor que adquiriu uma viagem de R$ 1.000 pode receber apenas R$ 300.
A ordem de pagamento será definida no plano de recuperação judicial, e desde que essa priorização seja cumprida, ex-funcionários e consumidores podem ser pagos ao mesmo tempo. No entanto, vale ressaltar que os créditos trabalhistas devem ser quitados em sua totalidade e em até um ano, sem redução de valores.
Direitos dos consumidores durante a recuperação judicial
Apesar dos riscos e incertezas, os consumidores têm direitos assegurados durante o processo de recuperação judicial. É importante que eles acompanhem de perto o andamento do processo e busquem informações atualizadas sobre seus direitos e possíveis prazos para recebimento.
Caso a empresa não cumpra as obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial, os consumidores podem recorrer à Justiça para garantir seus direitos. É fundamental manter todos os comprovantes de pagamento e documentos relacionados à compra da agem ou pacote de viagem.
A recuperação judicial da 123milhas traz incertezas para os consumidores que adquiriram agens ou pacotes de viagens pela empresa. É importante que eles estejam cientes de seus direitos e acompanhem de perto o andamento do processo. Apesar dos riscos envolvidos, a recuperação negociada ainda oferece melhores chances de reembolso do que a falência da empresa.
Em casos de dúvidas ou problemas, os consumidores devem buscar orientação jurídica especializada e, se necessário, recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
