• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Mundo Jurídico

Reconhecido vínculo empregatício entre entregador e iFood

em Mundo Jurídico, Notícias
ifood
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Reconhecido vínculo empregatício entre entregador e iFood
Por Gizelle Cesconetto em 03/01/2021 às 21h45
Atualizado em 08/01/2021 às 09h40

Ao reformar decisão de primeira instância, por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais reconheceram o vínculo de emprego entre um motoboy entregador e a empresa iFood.

No caso, o colegiado verificou a incidência dos requisitos da relação empregatícia, sobretudo a subordinação entre as partes.

Vínculo de emprego

Consta nos autos que o motorista foi itido no aplicativo da Ifood para desempenhar atividades de motoboy entregador em janeiro de 2019, sem, contudo, ter sua carteira de trabalho assinada.

De acordo com relatos do trabalhador, ele se inscreveu na plataforma para efetuar entregas de acordo com os horários que escolhesse, contudo, posteriormente, uma empregadora de entrega expressa lhe ofereceu uma oportunidade de emprego com horário e remuneração fixos.

Condições da plataforma

Ao analisar o caso, a desembargadora-relatora Maria Cecília Alves Pinto verificou que a IFood controla rigorosamente as atividades dos entregadores inscritos, demonstrando as condições de trabalho desenvolvidas por intermédio da plataforma.

De acordo com entendimento da relatora, as disposições constantes do manual do entregador da empresa, que determinavam a inexistência de vínculo de emprego, não determinam a legitimidade da relação jurídica constituída entre as partes.

Não obstante, a magistrada ressaltou a ocorrência de fraude, de acordo com a atual legislação trabalhista e, diante disso, reconheceu o vínculo de emprego na situação em tela.

VocêPode Gostar

Cadastro para saque automático de valores esquecidos nos bancos começa hoje

Senado pode aprovar inclusão de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no sistema de segurança pública

Lula liberou o Bolsa Família para mães de bebê reborn? Veja o que é verdade!

Saiu o resultado da Loteria dos Sonhos de hoje (17/05/25)! Veja se você ganhou

Com efeito, o processo foi encaminhado ao juízo de primeiro grau para julgamento do pedido de rescisão indireta.

Prestação de serviços

Segundo entendimento do colegiado, o motoboy foi inserido diretamente na plataforma digital fornecida pela IFood e a empresa de entrega expressa apenas agiu na organização da mão de obra já contratada, mantendo a prestação de serviços do trabalhador à reclamada.

Maria Cecília Alves Pinto constatou que, embora a plataforma tenha rejeitado o cadastramento direto do trabalhador, não negou a prestação de serviços, sendo responsável pela escolha.

TRT-MG

Tags: Direito do trabalhodireitos do trabalhadormundo juridicoPrestação de serviçosreconhecimento de vínculo de empregorequisitos do vínculo de empregoVínculo de empregovínculo de emprego com Ifoodvínculo de emprego diretovínculo de emprego entre motoboy e aplicativo
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

Artigos Relacionados - Posts

Cédulas de real empilhadas em sequência, destacando as notas de 50 e 100 reais.
Bancos

Cadastro para saque automático de valores esquecidos nos bancos começa hoje

27 de maio de 2025, 18:29h
Dois agentes da guarda municipal com coletes táticos vistos de costas durante patrulha urbana.
Área Segurança Pública

Senado pode aprovar inclusão de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no sistema de segurança pública

27 de maio de 2025, 17:19h
Ex-presidente Lula falando ao microfone durante evento oficial com bandeira do Brasil ao fundo.
Notícias

Lula liberou o Bolsa Família para mães de bebê reborn? Veja o que é verdade!

22 de maio de 2025, 09:59h
Próxima postagem
Semana de Arte Moderna

Semana de Arte Moderna: Entenda o que foi

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Cédula de 10 reais com detalhes nítidos da efígie da República, mostrando características importantes para identificação de valor numismático.

Não e sua cédula de 10 reais antes de saber isso – pode valer muito!

28 de maio de 2025, 00:07h
Segurança Digital: Pessoa segurando celular com tela bloqueada mostrando ícone de cadeado e teclado numérico para senha

Segurança Digital: Saiba como proteger seu app de Banco e garantir mais segurança no celular

27 de maio de 2025, 21:19h
Pessoa preenchendo bilhete da Mega-Sena com texto sobre o resultado do concurso 2868

Resultado da MEGA-SENA de hoje (27/05) – Concurso 2868: Descubra se você é o ganhador

27 de maio de 2025, 20:04h
Resultado da Quina do dia 27 de maio de 2025 – concurso 6740

Resultado da QUINA de hoje (27/05) – Concurso 6740: Será que você é o ganhador?

27 de maio de 2025, 20:03h
Casas populares do programa Minha Casa Minha Vida em área residencial com rua de terra.

Minha Casa, Minha Vida libera novas contratações de moradias; confira se seu estado está na lista

27 de maio de 2025, 19:58h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade