A aposentadoria especial foi um dos benefícios afetados com a Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019. Ela é concedida ao segurado que trabalhou em exposição a agentes nocivos ou em condições de periculosidade, que podem trazer prejuízos à saúde e/ou à integridade física.
Antes da Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, era preciso apenas o tempo trabalhado na atividade especial:
- Para as atividades de alto risco: 15 anos;
- Para as atividades de médio risco: 20 anos;
- Para as atividades de baixo risco: 25 anos.
Agora, além do tempo de contribuição, o segurado tem que ter uma idade mínima para solicitar a aposentadoria:
- Para as atividades de alto risco – 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial;
- Para as atividades de médio risco – 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial;
- Para as atividades de baixo risco – 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial.
Contudo, quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência a aprovação da Reforma, entrará a Regra de Transição:
- Para as atividades de alto risco – 66 pontos + 15 anos de atividade especial;
- Para as atividades de médio risco – 76 pontos + 20 anos de atividade especial;
- Para as atividades de baixo risco – 86 pontos + 25 anos de atividade especial.
Quem tem direito a aposentadoria especial
Em suma, o direito à aposentadoria especial é estendido a quem trabalha exposto ao frio, calor, ruído ou agentes biológicos, como vírus e bactérias. Desse modo, algumas profissões dão o direito ao benefício, como:
- Farmacêuticos;
- Dentistas;
- Médicos;
- Técnicos e especialistas em laboratórios;
- Vigilantes não armados;
- Policiais;
- Engenheiros;
- Eletricistas;
- Frentistas;
- Aeronautas;
- Mecânicos;
- Gráficos.
Valor da aposentadoria especial
O valor da aposentadoria especial, assim como as outras aposentadorias concedidas pela autarquia, depende do valor das contribuições feitas à Previdência Social durante o período de trabalho. Desse modo, o valor pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS, considerando o reajuste anual.
Além disso, para aqueles que completaram 25 anos de atividade especial antes de 12 de novembro de 2019, o valor da aposentadoria especial é calculado de acordo com a média das contribuições mais altas. Todavia, há redução pelo fator previdenciário na modalidade comum.
Entretanto, para quem começou a contribuir após a Reforma, o valor da aposentadoria será de 60% da média de todas as contribuições + 2% por ano a mais contribuído acima de 20 anos.
Como solicitar a aposentadoria?
O procedimento é simples e prático, veja como:
- Entre no site Meu INSS;
- Faça usando sua conta gov.br;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções da plataforma.
Segundo as informações, o cidadão deve selecionar a aposentadoria especial quando for realizar o agendamento.
