A Receita Federal lançou um novo recurso de segurança digital denominado “Proteção do F – Permissão para Participar de CNPJ”. Esta funcionalidade visa proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, impedindo o uso indevido de Fs em registros de empresas e outras entidades jurídicas.
A iniciativa surge como resposta ao aumento de fraudes digitais e à crescente sofisticação das ameaças cibernéticas.
Como funciona a nova ferramenta de proteção do F
A funcionalidade “Proteção do F – Permissão para Participar de CNPJ” possibilita que brasileiros restrinjam o uso de seu F na criação de empresas e demais entidades jurídicas. Esse bloqueio impede que pessoas mal-intencionadas utilizem o documento para criar empresas fantasmas ou realizar outras atividades fraudulentas.
Os cidadãos podem ar essa funcionalidade através do Portal Nacional da Redesim ou pelo canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Para utilizá-la, é indispensável possuir uma conta no sistema GOV.BR.
A ferramenta se aplica a todos os órgãos registradores do país, incluindo:
- Juntas Comerciais
- Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Essa abrangência nacional garante uma proteção ampla e eficaz contra o uso indevido do F em todo o território brasileiro.
o a o para ativar a proteção do F
Para ativar a proteção do F, siga estas etapas:
- Entre no Portal Nacional da Redesim ou utilize o canal de Serviços Digitais da Receita Federal
- Faça com sua conta GOV.BR
- Selecione a opção “Proteger meu F”
- Confirme a ação de proteção
Após a confirmação, seu F estará protegido contra o uso indevido em registros de empresas e outras entidades jurídicas.
Benefícios da nova ferramenta de proteção do F
A implementação dessa nova ferramenta traz diversos benefícios para os cidadãos brasileiros:
- Mais segurança digital: A proteção do F ajuda a minimizar o risco de fraudes e o uso indevido de informações pessoais.
- Prevenção de problemas futuros: Ao impedir o registro indevido do F em empresas, evita-se complicações legais e financeiras para o cidadão.
- Gestão dos próprios dados: O usuário pode controlar como seu F é utilizado em registros de empresas.
- Facilidade de uso: O processo de ativação e desativação da proteção é simples e rápido.
- Abrangência nacional: A ferramenta é válida em todo o território brasileiro e para diversos órgãos registradores.
Quem pode utilizar a ferramenta de proteção do F
A ferramenta de proteção do F está disponível para todos os cidadãos brasileiros que possuem uma conta no sistema GOV.BR. Atualmente, mais de 155 milhões de brasileiros têm o a esse sistema, o que representa uma parcela da população.
As contas no GOV.BR são classificadas em três níveis:
- Nível Bronze: 79,8 milhões de contas
- Nível Prata: 24,2 milhões de contas
- Nível Ouro: 51 milhões de contas
Todos os usuários do GOV.BR, independentemente do nível da conta, têm o e podem utilizar a ferramenta de proteção do F.
Como desativar a proteção do F
Caso o cidadão deseje se tornar sócio de alguma empresa ou entidade jurídica, é possível desativar a proteção do F de forma simples e rápida. O processo de desativação segue as mesmas etapas da ativação:
- Visite o Portal Nacional da Redesim ou e o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
- Faça com sua conta GOV.BR
- Selecione a opção para desativar a proteção do F
- Confirme a ação de desativação
Após a confirmação, o F estará liberado para ser utilizado em registros de empresas e outras entidades jurídicas.
Importância da proteção do F no cenário digital atual
O cenário digital atual apresenta diversos desafios em relação à segurança de dados pessoais. Com o aumento das transações online e a digitalização de diversos serviços, o risco de fraudes e uso indevido de informações pessoais também cresce.
A proteção do F se torna essencial nesse contexto, pois:
- Previne a criação de empresas fantasmas
- Evita a associação indevida do cidadão a atividades ilegais
- Reduz o risco de problemas fiscais e legais futuros
- Aumenta a confiança dos usuários no ambiente digital
Dicas de segurança digital além da proteção do F
Além de utilizar a ferramenta de proteção do F, é importante adotar outras medidas de segurança digital. Algumas recomendações incluem:
- Manter senhas fortes e únicas para cada conta online
- Habilite a autenticação de dois fatores sempre que disponível
- Evite compartilhar informações pessoais na internet sem necessidade
- Manter sistemas operacionais e antivírus atualizados
- Não e sites duvidosos nem clique em links desconhecidos
A combinação dessas práticas com a proteção do F oferecida pela Receita Federal proporciona uma camada adicional de segurança para os dados pessoais dos cidadãos.
