De acordo com informações oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo para o pagamento de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi ampliado.
Prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe é ampliado
A divulgação oficial destaca que a Lei 14.554/2023 sancionada no último dia 24, amplia o prazo de pagamento do Pronampe de 4 para 6 anos. Segundo destaca a recente divulgação, o teto de juros mensais do programa será mantido. No entanto, houve a ampliação do limite de carência.
Teto juros e carência
Dessa forma, o programa terá o teto de juros estabelecido em 6%, adicionando a Selic, além disso, obterá uma carência de 12 meses.
Segundo a lei recentemente sancionada, os empréstimos realizados a partir do ano de 2021 podem ser renegociados dentro das novas regras. Contudo, é necessário que a renegociação siga as condições estabelecidas.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informa que as Micro e Pequenas Empresas correspondem a 20 milhões das empresas existentes no Brasil.
Essa representação é tão grande, que chega a 99% das empresas existentes no país. Os dados são atualizados quadrimestralmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Emprego, renda e PIB
As empresas de pequeno e médio porte são responsáveis por 62% dos contratos feitos dentro do regime CLT. Por isso, 27% do PIB nacional é mantido por essa parcela de negócios.
Portanto, o governo destaca o comprometimento em fortalecer esse modelo de desenvolvimento nacional. Visto que as micro e pequenas empresas são fundamentais para a geração de emprego e renda do cidadão, bem como, movimentam a economia de forma abrangente.
Créditos para investimentos
A medida sobre a ampliação do prazo de pagamento do programa Pronampe se refere ao ajuste necessário para garantir que mais empresas tenham o ao crédito.
Já que muitas empresas precisam de incentivos para continuarem crescendo. Visto que o impacto financeiro oriundo da pandemia de Covid 19, ainda está presente na rotina de muitos pequenos negócios.
Segundo destaca o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o financiamento e crédito para as empresas de pequeno e médio porte estão entre as principais demandas do governo atual.
Em março deste ano, foi reativado o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pelo Governo Federal.
Dessa forma, questões relacionadas a esse tipo de desenvolvimento serão amplamente discutidas para que melhorias sejam implantadas, através de mudanças em programas existentes e também por meio de novas políticas públicas.
Diversas medidas serão analisadas para o favorecimento às pequenas empresas
De acordo com informações oficiais, dentre as novas políticas voltadas para os micro e pequenos negócios estão medidas voltadas para a capacitação, formação, simplificação de processos, empreendedorismo individual.
Além do o ao mercado, elevação da competitividade e produtividade, além do direcionamento da tecnologia e da inovação.
A retomada do fórum é essencial para a formulação de novas políticas públicas, a partir da mensuração das necessidades e do desenvolvimento necessário para a economia. Considerando o aumento de crédito e o o ao mercado para as empresas de médio e pequeno porte.
Sobre o Pronampe
O Pronampe é um programa que foi criado em 2020 dentro do contexto da pandemia de 2019, objetivando facilitar o o ao crédito para as empresas de menor porte.
Atualmente, o programa permite que as operações de crédito sejam feitas, desde que dentro do limite de 30% do faturamento anual da organização.
O crédito fornecido através do Pronampe pode ser utilizado para diversas finalidades, como compra de equipamentos, despesas operacionais ou reformas.
A única proibição dentro das regras do programa se refere ao fato de que não é possível utilizar o valor adquirido como crédito para a distribuição de lucros.
A contratação do Pronampe tem uma das linhas de crédito mais facilitadas. Visto que a transação é coberta pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e, portanto, é possível que as instituições financeiras pratiquem juros abaixo do mercado.
