O Projeto de Lei 334/23 surge como uma iniciativa para prorrogar até o último dia de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia.
Desoneração da folha de pagamentos até 2027 para estimular a economia
Essa medida visa reduzir os encargos trabalhistas desses setores e, ao mesmo tempo, impulsionar a contratação de novos colaboradores. Com a aprovação no Senado, o projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
Desoneração da folha de pagamentos: estímulo à economia
A desoneração da folha de pagamentos é uma estratégia que consiste em substituir a tradicional contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que podem variar sobre a receita bruta das empresas, entre 1% a 4,5%.
Assim, essa mudança tem o intuito de reduzir os encargos trabalhistas dos 17 setores beneficiados pelo projeto, buscando incentivar a geração de empregos e aquecer a economia.
Setores contemplados com a prorrogação
Os setores que serão beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos incluem: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura.
Além de diversos outros setores como couro, fabricação de veículos e carroçarias, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), transporte metroferroviário de ageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Compensação através do aumento da Cofins-Importação
Uma das preocupações com a desoneração da folha de pagamentos é a redução da arrecadação. Desse modo, para compensar essa perda de receita, o projeto prevê o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que será estendida pelo mesmo período, até o ano de 2027.
Assim, essa contribuição incide sobre a importação de produtos estrangeiros e ará a vigorar 90 dias após a aprovação da lei.
Benefícios permanentes para municípios de menor porte
Além das medidas que envolvem a desoneração da folha de pagamentos, o projeto também traz benefícios permanentes para os municípios de menor porte. Conforme o texto, prefeituras de cidades com população inferior a 142.633 habitantes terão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
Dessa forma, essa iniciativa visa proporcionar um fôlego financeiro a aproximadamente três mil municípios que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Reserva, uma parcela destinada às cidades interioranas com população superior a 142.633 habitantes.
Tramitação do Projeto de Lei 334/23
Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que já existe uma proposta similar no âmbito da Câmara, o PL 1016/23, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
De forma geral, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027 é uma medida com o objetivo claro de fomentar a economia, reduzir os custos das empresas e, assim, incentivar a criação de novos postos de trabalho.
Em suma, essa iniciativa demonstra uma preocupação em impulsionar setores-chave da economia, tornando-os mais competitivos e alinhados com as demandas do mercado atual.
Ademais, o projeto também visa beneficiar municípios de menor porte. Assim, garantindo-lhes uma redução na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, o que pode trazer ganhos significativos para essas localidades.
Uma importante medida econômica por diversos aspectos
Neste sentido, resta aguardar a tramitação e aprovação final do projeto para que seus efeitos possam ser efetivamente observados e analisados. De forma geral, a medida tem o objetivo de reduzir os encargos trabalhistas das empresas. Bem como, promover o desenvolvimento desses segmentos e incentivar a criação de novos postos de trabalho.
Por fim, o projeto também contempla uma medida permanente para aliviar a carga tributária de municípios de menor porte, fortalecendo o cenário econômico regional. Portanto, essa é uma medida importante para a economia em diversos aspectos no cenário atual.
