Ficar isento do pagamento do Imposto de Renda é certamente algo que agradaria boa parte da população brasileira. Afinal de contas, o pagamento desse tributo traz um impacto significativo para o orçamento, sobretudo das famílias mais vulneráveis
Nesta semana, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prometeu reestruturar a tabela progressiva do Imposto de Renda para as pessoas físicas.
Em caso de aprovação, o projeto trará mudança significativas, com destaque para a criação de novas faixas de contribuição, além da ampliação da alíquota máxima, que aria de 27,5% para 35%.
O que mudaria na proposta do Imposto de Renda
A principal mudança proposta nesse projeto é a possibilidade de aumento no número de faixas de contribuição que aria das atuais 7 para 8.
Além disso, a proposta também prevê um alívio para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, com isenção total de imposto. Já para os rendimentos mais altos, a alíquota seria de 35%, e valeria para aqueles que ultraam a renda de R$ 39,3 mil por mês.
Em regra geral, o objetivo do projeto é fazer com que os mais pobres paguem menos impostos e os mais ricos em a pagar mais impostos.
Aqui está como ficaria a nova tabela:
- Faixa 1: Até R$ 5.000,00 – Isenção (0%)
- Faixa 2: De R$ 5.000,01 até R$ 7.500,00 – 7,5% (dedução de R$ 375,00)
- Faixa 3: De R$ 7.500,01 até R$ 10.000,00 – 15% (dedução de R$ 937,50)
- Faixa 4: De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 – 22,5% (dedução de R$ 1.687,50)
- Faixa 5: De R$ 15.000,01 até R$ 25.000,00 – 27,5% (dedução de R$ 2.437,50)
- Faixa 6: De R$ 25.000,01 até R$ 30.000,00 – 30% (dedução de R$ 3.062,50)
- Faixa 7: De R$ 30.000,01 até R$ 39.300,00 – 32,5% (dedução de R$ 3.812,50)
- Faixa 8: Acima de R$ 39.300,00 – 35% (dedução de R$ 4.795,00)
Os objetivos da reforma no Imposto de Renda
Os deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Glauber Braga (PSOL-RJ), são os autores do projeto.
Na justificativa, os parlamentares destacam que a principal intenção do projeto seria corrigir o que eles chamaram de “defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda”.
Como dito, a proposta tem o objetivo de garantir que as pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês em a ganhar isenção do pagamento de impostos, ao mesmo tempo em que a progressividade do sistema seria mantida, com alíquotas mais altas para os rendimentos mais elevados.
Por esse sistema, os autores afirmam que existiria um aumento da arrecadação, e esse valor extra alcançado pelo orçamento seria direcionado para investimentos em desenvolvimento sustentável, o que poderia contribuir, ainda segundo os parlamentares, para “aumentar as oportunidades de mobilidade social e também para incentivar a formalização das rendas no país”.
O que acontece agora
O Projeto de Lei 141/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ele pode ser diretamente enviado ao Senado.
Não há, portanto, necessidade de ar novamente pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto precisará ser sancionado pelo presidente para se tornar lei.
O projeto do governo federal
É importante destacar que este projeto apresentado pelos parlamentares do PSOL não é o mesmo que está sendo preparado pelo governo federal, e que ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou os detalhes do esperado pacote de corte de gastos. Junto com essa medida, o chefe da pasta econômica também divulgou detalhes sobre um projeto que pretende elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o petista indicou que elevaria a faixa de isenção do imposto de renda para casa dos R$ 5 mil. Assim, todos os trabalhadores que recebem até esse valor por mês não precisariam pagar o IR.
Desde que voltou ao poder, Lula já conseguiu elevar a faixa de isenção do imposto de renda em duas oportunidades. Contudo, o patamar de R$ 5 mil ainda não foi alcançado. Atualmente, a faixa de isenção está na casa dos R$ 2,8 mil, ou seja, algo em torno de dois salários mínimos.
