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Programa “Minha Casa Minha Vida” pode ter novidades nesta Terça(13/06)

em Economia, Benefícios Sociais
minha casa minha vida

Santo Amaro da Purificação (BA), 14/02/2023 - O presidente Luiz Inacio Lula da Silva, participa do lançamento do novo programa Minha Casa Minha Vida e entrega de empreendimentos do programa em Santo Amaro (BA). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Programa "Minha Casa Minha Vida" pode ter novidades nesta Terça(13/06)
Por Adriano Sena em 12/06/2023 às 22h18
Atualizado em 15/05/2025 às 17h49

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, volta à cena com a análise da medida provisória 1.162/2023 pela Câmara dos Deputados e o Senado. O objetivo é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e anual de até R$ 96 mil na zona rural. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, também engloba a permissão para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. A grande novidade é que o plenário do Senado inicia na terça-feira (13), às 14h, a análise da medida provisória que relançou o programa.

Quais são as faixas de renda dos beneficiados?

Foram definidas três faixas de renda para beneficiados com renda de até R$ 8 mil mensais, além dos valores equivalentes contados anualmente para áreas rurais, em razão da sazonalidade do rendimento nessas áreas. O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e extinto em 2020, sendo substituído pelo Casa Verde e Amarela no governo de Jair Bolsonaro. A medida provisória ainda precisa ser lida no Senado.

Minha Casa Minha Vida: como funciona o programa?

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo que começou em 2009 para ajudar famílias de baixa renda a terem sua casa própria. Em 2023, o programa voltou com novas regras, permitindo que mais pessoas participem.

Agora, a ideia é entregar 2 milhões de casas até 2026. Sem dúvidas, uma excelente oportunidade para quem deseja sair do aluguel. Antes, só podiam participar famílias que ganhassem até R$ 1.800 por mês.

Neste sentido, agora as famílias que ganham até R$ 2.640 por mês podem se enquadrar na Faixa 1. O programa permite a compra de casas prontas ou na planta. Tanto em áreas urbanas como rurais. O valor do imóvel varia conforme a cidade, mas, normalmente, fica entre R$ 230 e R$ 240 mil reais.

Dentre as prioridades para serem atendidas pelo programa, estão lares que tenham a mulher como responsável pela família e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Outros Projetos também serão analisados pelo Senado

Incentivos fiscais e lei complementar

a pela análise do Plenário do Senado o projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União, resultando em diminuição da receita ou aumento de despesas. A proposta visa aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000) e avaliar o impacto dos benefícios fiscais nas contas de estados e municípios.

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Atividades do Julho Amarelo

Outro projeto em pauta é o PL 3.765/2020, que trata das ações a serem desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo, voltadas à luta contra hepatites virais. O projeto prevê a promoção de palestras e atividades educativas, campanhas de mídia, eventos e iluminação de prédios públicos com luzes amarelas.

Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais

Por fim, o Plenário deve analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 160/2022, que aborda o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais, celebrado em Assunção, Paraguai, em 20 de junho de 2005. O protocolo complementa o acordo sobre transferência de pessoas condenadas entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, e trata da transferência de pessoas sujeitas a regimes especiais, como menores de idade.

Tags: governo federallulaminha casa minha vidampPrograma Minha Casasenado
Adriano Sena

Adriano Sena

SOBRE O AUTOR: CEO Grupo Sena Online. Também atua como Redator, com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras e Concursos Públicos. Moedas Raras: Estudioso da Numismática. Produtor de vídeos sobre Moedas Raras( 50 mil inscritos no Youtube). Concursos Públicos: Servidor Público Federal e Autor do Livro É POSSÍVEL SER APROVADO EM 2 MESES? Contato: [email protected] EXPERIÊNCIA: -Mais de 500 textos sobre moedas raras já publicados em portais como: noticiasconcursos-br.noticiasrn.info pensarcursos.com.br jornalfinancnoticiasconcursos-br.noticiasrn.info.br -Responsável pela editoria de MOEDAS RARAS no canal youtube: -Mais de 700 Textos sobre Concursos Públicos publicados nos portais: noticiasconcursos-br.noticiasrn.info revistanoticiasconcursos-br.noticiasrn.info temnoticiasconcursos-br.noticiasrn.info FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós Graduado em Marketing Digital Pós Graduado em Educação à distância.

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