Feriadão do Dia dos Trabalhadores começa com boa notícia. O Governo Federal confirmou a liberação do abono salarial PIS/PASEP no valor de até R$ 1.320 a partir de maio. Nesse sentido, os depósitos e saques em espécie estarão disponíveis através do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF).
O abono salarial PIS/PASEP é pago de acordo com o tempo de serviço prestado com carteira assinada. Neste sentido, ele é concedido a diversos trabalhadores que têm direito aos amparos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Sendo assim, o PIS (Programa de Integração Social) realiza o pagamento dos valores para os trabalhadores do setor privado. Neste caso, o titular tem o ao benefício por meio da Caixa.
Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos funcionários públicos. Além disso, neste programa, o pagamento dos valores é feito pelo BB.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve constatar o direito ao PIS/PASEP no ano de referência, que neste caso é 2021. Para isso, ele deve se encaixar em alguns requisitos.
Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano de referência;
- Ter recebido até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O trabalhador também deve se atentar ao período de inscrição do PIS/PASEP, que é de cinco anos. Isso porque, apenas após este período o trabalhador poderá receber o seu primeiro abono salarial. Lembrando que isso ocorre mesmo que o trabalhador cumpra todos os outros requisitos.
Além disso, muitas pessoas acham que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP por terem trabalhado alguns meses no ano de referência. No entanto, se não houverem, pelo menos, cinco anos trabalhando com carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não, essas pessoas não terão direito ao benefício.
Qual é o valor do PIS/PASEP?
Um ponto importante sobre o PIS/PASEP é que os pagamentos não são iguais para todos os trabalhadores. Isso porque o valor do abono salarial depende de quantos meses o cidadão trabalhou no ano-base.
Contudo, é importante lembrar que o benefício deve corresponder ao salário mínimo vigente. Neste sentido, vale lembrar que há uma promessa de reajuste do piso nacional ainda este ano.
De acordo com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o salário mínimo ará de R$ 1.302 para R$ 1.320 em maio. Desta maneira, os trabalhadores serão contemplados com valores maiores.
Confira o esquema de pagamentos a seguir:
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 220,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Por fim, é importante se atentar às datas de pagamento do PIS/PASEP, que são diferentes para os trabalhadores públicos e privados. Nesse sentido, o PIS é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, enquanto o PASEP é pago de acordo com o final do número de inscrição no programa.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP
Funcionários de empresas privadas (PIS):
- Nascidos em janeiro: recebem em 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
- Nascidos em março: recebem em 15 de março;
- Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
- Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
- Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
- Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
- Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
- Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.
Servidores públicos (PASEP):
- Inscrição com número final 0: recebem em 15 de fevereiro;
Inscrição com número final 1: recebem em 15 de março; - Inscrição com número final 2: recebem em 17 de abril;
- Inscrição com número final 3: recebem em 17 de abril;
- Inscrição com número final 4: recebem em 15 de maio;
- Inscrição com número final 5: recebem em 15 de maio;
- Inscrição com número final 6: recebem em 15 de junho;
- Inscrição com número final 7: recebem em 15 de junho;
- Inscrição com número final 8: recebem em 17 de julho;
- Inscrição com número final 9: recebem em 17 de julho.
Conforme as previsões, as indicações em negrito são dos trabalhadores que receberão um valor maior.
