Então, uma franquia pode ser aberta por um MEI? Afinal, é uma dúvida que muitos microempresários carregam. A resposta rápida e objetiva para essa pergunta é sim. Isto é, esse tipo de empresário pode se organizar como uma franquia e conduzir os negócios dessa maneira. No entanto, existem alguns detalhes importantes que merecem sua atenção.
Quais são os limites do poder de concessão de franquia sendo MEI?
Entender o que é uma franquia inicialmente é essencial. Em suma, é um tipo de negócio ao qual foi concedida permissão para vender produtos e serviços de uma marca ao público em geral. Nesse sentido, temos o franqueador, que é o dono da marca e das soluções.
Além disso, existe o franqueado, também conhecido como você, o empresário que venderá os produtos e serviços do franqueador aos clientes. Se você deseja entrar nesse tipo de negócio, precisa se estabelecer como pessoa jurídica. Há uma infinidade de opções no Brasil para fazer isso. Assim, uma delas é o MEI.
Você provavelmente já sabe que é possível formar um MEI. No entanto, é importante estar atento aos constrangimentos que este tipo de negócio enfrenta. Isso é especialmente verdadeiro em termos de atividades, pois o MEI proíbe o exercício de determinados tipos de trabalho.
Serviços de balanceamento de pneus, serviços de coleta de resíduos perigosos, vendas de extintores de incêndio e negócios similares são exemplos desse tipo de trabalho.
Para isso, você deve verificar a lei antes de procurar uma franquia. Isso porque seu trabalho pode trazer obstáculos ao MEI, inviabilizando o lançamento de uma empresa voltada para a exploração do ramo.
Também é preciso ficar atento a outro detalhe crucial: o teto de renda anual é de R$ 81.000,00. Assim, esse número pode ser superado rapidamente dependendo do tipo de franquia que você abrir.
Para quais tipos de franquias o MEI pode ser utilizado?
Para os MEIs, os modelos de franquias mais interessantes são as micro franquias. São empresas menores, que têm margens de lucro mais baixas como resultado. Logo, a prestação de serviços é intrínseca à micro franquia.
Mas, você pode optar por franquias maiores, se assim o desejar.
Lembre-se, porém, que em algum momento você terá que fazer alguns ajustes no seu negócio. Por exemplo, convertê-lo em uma empresa sujeita ao Simples Nacional ou algum outro regime de tributação.
Assim, você será atingido por uma carga tributária mais pesada, mas com melhores perspectivas de expansão e desenvolvimento.
Quais as vantagens de ser um MEI?
Agora, veremos os principais benefícios que podem ser obtidos ao abrir uma franquia como o MEI.
Carga tributária reduzida
A redução da carga tributária é uma grande vantagem de abrir uma franquia como o MEI. Na verdade, é ainda mais vantajoso quando comparado ao Simples Nacional, que já possui tributos relativamente baixos.
Ao contrário do que se pensa, até o microempreendedor deve pagar impostos. Pois, contribui para o INSS e tem direito à aposentadoria.
A principal diferença é que todos os impostos foram compilados em um guia único e fácil de emitir que pode ser emitido pelo próprio empresário. Além disso, o valor devido é menor.
Previsão de receita
A previsibilidade da lucratividade é outra característica atraente desses negócios. Ao abrir uma franquia, você tem a possibilidade de controlar o volume de suas vendas, garantindo que elas não ultraem o limite estabelecido pela lei do MEI.
No entanto, você deve se atentar a um detalhe específico: não deixe que esse descuido atrapalhe seu desenvolvimento. Portanto, não tenha medo de mudar sua empresa para outro regime tributário se perceber que está lidando com um empreendimento altamente promissor.
Facilidade dos controles internos
Por fim, lançar uma franquia corporativa como o MEI torna os controles internos muito mais simples. Para iniciar um negócio como esse, você precisará fornecer vários detalhes ao franqueador.
Tais deveres são definidos no contrato de franquia. Como tal, este é o tipo de negócio que exige muita comunicação aberta entre as partes envolvidas. Por causa disso, você precisará dedicar uma parte considerável do seu dia à tarefa de apresentação de contas.
Terá de gerir o seu próprio negócio para além das obrigações e rotinas inerentes à gestão de um franchising. Além disso, contas a pagar, atendimento ao cliente, monitoramento de fluxo de caixa e uma série de outras tarefas completam um dia típico para você.
Agora, ao formar um MEI, suas obrigações fiscais ficam menos onerosas, o que vai facilitar o seu trabalho. Por exemplo, uma declaração anual de imposto de renda para um microempresário, por exemplo, pode ser preenchida online no site da Receita Federal. Este é um processo muito mais fácil do que para empresas maiores.
