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PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: ADIADA entrega das normas do pagamento do piso; confira novo prazo

em Direitos do Trabalhador
Piso Nacional da Enfermagem: Senado recorre ao STF por restabelecimento da Lei

Piso Nacional da Enfermagem: Senado recorre ao STF por restabelecimento da Lei . Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: ADIADA entrega das normas do pagamento do piso; confira novo prazo
Por Icaro Rodrigues em 26/07/2023 às 10h27

Após vários atrasos, os profissionais de enfermagem aguardam ansiosamente a divulgação das normas de pagamento do piso salarial da categoria, conforme estipulado pela Lei 14.434. Dessa forma, a responsabilidade de divulgar essas normas recai sobre o Ministério da Saúde.

Recentemente, um encontro entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Bruno Farias, revelou mais um adiamento na divulgação das normas.

O prazo anteriormente estipulado para a divulgação das normas era 14 de julho. No entanto, ainda não há uma nova data definida. Bruno Farias sugeriu que a divulgação poderia acontecer na “próxima semana”, mas não forneceu uma data específica.

O atraso se deve a erros encontrados nas informações enviadas por Estados e municípios sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, que ainda estão sob avaliação governamental.

Projeções para o Pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

Para que se desenvolva a portaria, o Governo Federal precisa realizar um cálculo que defina a quantia e a forma de transferência dos valores referentes ao pagamento do piso.

O Ministério da Saúde estipulou um prazo para que o piso salarial da enfermagem seja depositado na folha de pagamento dos profissionais no mês de agosto. Além do aumento salarial de acordo com a tabela, também serão adicionados os valores retroativos desde o mês de maio deste ano.

Implementação do Novo Piso Salarial da Enfermagem

No próximo mês de agosto, está prevista a implementação do novo piso salarial da enfermagem após um levantamento amplo de dados de profissionais em parceria com estados e municípios.

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O cálculo do piso levará em consideração o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de caráter pessoal, de acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em setembro do ano ado, o piso salarial da enfermagem foi inicialmente suspenso pelo ministro Luis Roberto Barroso, em resposta a uma ação movida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na ocasião, o magistrado entendeu que a entrada imediata do piso poderia impactar a prestação dos serviços de saúde.

No entanto, em maio deste ano, o governo do presidente Lula publicou um projeto de lei que destina R$ 7,3 bilhões para custear o piso salarial nacional da enfermagem. A do projeto já aconteceu em abril, mas só agora ocorreu oficialmente a publicação.

Novos Valores

De acordo com a lei nº 14.434/22, o novo piso salarial para enfermeiros contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem, o valor mínimo será de 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. Já para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será de 50% do piso salarial, totalizando R$ 2.375. O objetivo da medida é valorizar e garantir uma remuneração justa para os profissionais da enfermagem em todo o país.

O Que é Piso Salarial?

Um piso salarial é o valor mínimo que um profissional deve receber por sua atividade, de acordo com a lei ou com acordos coletivos de trabalho. No Brasil, existem algumas profissões que contam com piso salarial definido em âmbito nacional, estadual ou municipal. Algumas delas são: jornalistas, advogados, médicos, professores, engenheiros, arquitetos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais. Essas profissões geralmente exigem formação superior e registro em conselhos de classe para o exercício da atividade.

Tags: enfermagempiso salarial da enfermagemretroativo da enfermagem
Icaro Rodrigues

Icaro Rodrigues

Graduado em Comunicação Social- Rádio e TV pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Pós Graduado em Gestão Cultural pela mesma instituição, amante do audiovisual e atuante no Jornalismo desde 2016. Exerce a função de Revisor de textos e pauteiro no Notícias Concursos

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