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Pensão por morte: saiba quem tem direito, como solicitar e quanto receber

em Direitos do Trabalhador
Pensão por morte: saiba quem tem direito, como solicitar e quanto receber

Pensão por morte: saiba quem tem direito, como solicitar e quanto receber. Imagem: Canva

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Pensão por morte: saiba quem tem direito, como solicitar e quanto receber
Por Gabriele de P. em 20/07/2023 às 06h00
Atualizado em 20/07/2023 às 07h43

A pensão por morte é um benefício previdenciário que visa garantir a subsistência dos dependentes do segurado que faleceu, seja ele aposentado ou não. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está previsto na Constituição Federal e na Lei 8.213/91.

Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito ao benefício e como solicitar. Por isso, confira a nossa matéria na íntegra e fique por dentro de tudo sobre este benefício da Previdência Social.

Quem tem direito à pensão por morte?

Tem direito à pensão por morte os dependentes do segurado que faleceu. No entanto, para ter direito, é necessário que o falecido tenha contribuído para o INSS ou estivesse em período de graça.

O período de graça é o tempo em que o segurado pode ficar sem contribuir, mas mantém a qualidade de segurado e o direito aos benefícios. Esse período varia de 6 a 36 meses, dependendo da sua situação.

Os dependentes são divididos em três classes, conforme o grau de parentesco:

  • Classe 1: cônjuge, companheiro(a), filho(a) menor de 21 anos ou inválido(a) ou com deficiência;
  • Classe 2: pais;
  • Classe 3: irmão(ã) menor de 21 anos ou inválido(a) ou com deficiência.

É importante destacar que a classe 1 tem preferência sobre as demais, ou seja, se houver dependentes dessa classe, eles excluem os das outras classes. Os dependentes dessa classe podem receber o benefício em conjunto, dividindo o valor em partes iguais.

Além disso, a dependência econômica dos dependentes da classe 1 é presumida, ou seja, não precisa ser comprovada. Mas os dependentes das classes 2 e 3 precisam comprovar que dependiam financeiramente do segurado.

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Como solicitar o benefício?

A solicitação da pensão por morte pode ser realizada por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Assim, o beneficiário precisa ar o sistema com a sua senha do Gov.br.

Em seguida, basta selecionar a opção “Agendamentos/Requerimentos” e pesquisar por “pensão”. Depois, é necessário seguir os os indicados no sistema e reunir os documentos necessários para o requerimento.

Confira os documentos necessários:

  • Documento de identificação e F do dependente que vai requerer o benefício;
  • Certidão de óbito do segurado;
  • Documentos que comprovem a relação de dependência com o segurado (certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, etc.);
  • Documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido (carteira de trabalho, carnês de contribuição, extrato previdenciário, etc.);
  • Documentos que comprovem a invalidez ou a deficiência do dependente, se for o caso.

O prazo para a solicitação é de até 90 dias após o óbito do titular. Assim, o INSS tem até 45 dias para analisar o pedido e conceder ou negar o benefício.

Qual é o valor da pensão por morte?

Valor da pensão por morte
Valor da pensão por morte. Imagem: Canva – Divulgação

Para os óbitos ocorridos até 12/11/2019, antes da reforma da previdência, o valor da pensão por morte era de 100% da aposentadoria do titular ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

No entanto, para os óbitos que ocorreram após a reforma da previdência, o valor do benefício ou a ser de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Além disso, o valor da pensão por morte não pode ser inferior a um salário mínimo.

Por exemplo, se o valor da aposentadoria do falecido fosse R$ 3 mil e ele tivesse 3 dependentes (esposa e dois filhos menores), o valor da pensão ficaria da seguinte forma:

  • R$ 1.500 (50% da aposentadoria) + R$ 900 (10% por dependente) = R$ 2.400.

Reforma da previdência trouxe novas regras para a pensão por morte

Além do valor, a reforma da previdência também trouxe novas regras para a pensão por morte. A partir da sua aprovação, a duração da pensão ou a variar de acordo com a idade do dependente.

Antes da reforma, a pensão era vitalícia para o cônjuge ou companheiro e até os 21 anos para os filhos. Agora, o tempo de recebimento se baseia em uma tabela, segundo a idade do dependente. Veja como ficou:

  • Menor de 21 anos: vitalícia
  • Entre 21 e 26 anos: 3 anos
  • Entre 27 e 29 anos: 6 anos
  • Entre 30 e 40 anos: 10 anos
  • Entre 41 e 43 anos: 15 anos
  • A partir de 44 anos: vitalícia
Tags: 2023como solicitar a pensão por mortenotícias no brasilpensao por mortepensão por morte após a reforma da previdênciavalor da pensão por morte
Gabriele de P.

Gabriele de P.

Paulista de nascimento e baiana de coração. Amante do conhecimento e de novos desafios. Redatora de conteúdo do Notícias Concursos.

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