O pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a ser destaque por conta de novas movimentações no projeto que cria o benefício. A princípio, a ideia é realizar os pagamentos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS.
O pagamento do 14º salário do INSS tem como objetivo beneficiar cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Ficariam de fora, contudo, segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.
Pagamentos do 14º salário do INSS
Até então, a última movimentação do 14º salario do INSS havia sido em novembro de 2021, ou seja, o projeto já contava com 7 meses sem nenhuma movimentação. Na ocasião, a proposta ou por aprovação na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, trazendo relevantes alterações para o texto. Desde então, sem mais notícias sobre o trâmite, o assunto esfriou.
Qual o cenário atual da liberação do pagamento do 14º salário do INSS?
Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta do pagamento do 14º salário do INSS. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A decisão desta semana é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.
Dessa forma, caso o texto tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Plenário simples do Senado Federal. No entanto, ao retirar o projeto do 14º salário do INSS de pauta, o presidente da Câmara fará com que a proposta siga para uma análise em uma comissão especial, conforme informado anteriormente.
O Deputado Federal Ricardo Silva já encaminhou o relatório confirmando que o Projeto de Lei é constitucional e poderá ser votado. Dessa forma, a medida já possui a autorização necessária para ser votada na última comissão competente da Câmara, de modo a ser aprovada de vez na casa.
Consequentemente, o texto aguarda o parecer de uma Comissão Especial, que já recebeu uma recomendação positiva da CCJ, conforme informado anteriormente.
Caso seja aprovada na Comissão Especial, a proposta de pagamentos do 14º salário segue para o Senado Federal. Mediante a uma decisão favorável dos senadores, por fim, o texto pode ser encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro, que por sua vez, poderá sancionar ou vetar o projeto.
Quanto cada beneficiário irá receber do 14º salário do INSS?
Conforme Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos.
Contudo, a quantia reada a cada beneficiário, irá variar conforme o valor recebido através do benefício do INSS. Confira:
- Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Entenda a proposta
A proposta é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto dos pagamentos do 14º salário do INSS é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo antecipar as liberações referente ao 13º salário. A proposta inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não acontecendo.
Nesse sentido, como não ou por votação em tempo hábil, ao chegar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexo à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até o ano de 2023.
Quem poderá receber os pagamentos do 14º salário?
Portanto, caso o pagamento do 14º salário do INSS seja aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios poderá se beneficiar com a medida:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Salário maternidade;
- Auxílio-reclusão.
