Nesta terça-feira (20) o Congresso Nacional deverá votar a chamada PEC da Transição. Trata-se do texto que mantém o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o próximo ano. A expectativa é de que o documento e por algumas alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados há duas semanas.
Caso as alterações aconteçam, o documento precisaria ar mais uma vez pela análise do Senado Federal. Neste sentido, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse em entrevista ao jornal Valor Econômico na tarde desta terça-feira (20), que deverá ajudar no processo de nova aprovação do documento.
Segundo informações da imprensa, o governo eleito chegou a um acordo com o Congresso Nacional para diminuir a duração da PEC de Transição de dois para apenas um ano. Assim, se esta mudança for confirmada pela Câmara, ela teria que ser votada também no Senado Federal logo na sequência.
Os demais pontos do texto seriam mantidos. Isto significa que durante o primeiro ano do governo Lula, o presidente teria o direito de gastar R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, além de criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Além disso, a PEC também liberaria para Lula a possibilidade de usar até R$ 23 bilhões do excedente da arrecadação para financiar obras públicas no decorrer dos próximos meses. Ao todo, o novo governo contaria com mais de R$ 250 bilhões considerando os R$ 105 bilhões que já estavam disponíveis antes da aprovação da PEC.
Quais seriam as promessas de campanha?
A principal promessa de campanha que poderia ser cumprida por Lula ao aprovar esta PEC é de fato a questão da manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Além disso, também entra neste ponto o adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
De todo modo, estes não são os únicos pontos. Com a aprovação da PEC, Lula também teria caminho aberto para, via plano de orçamento, bancar o aumento real do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320.
Além disso, a aprovação da PEC também possibilitaria uma maior destinação de recursos do orçamento para áreas como saúde e educação. Seria, portanto, mais simples elevar os investimentos em programas como o Farmácia Popular, por exemplo.
Além da PEC
Na noite do último domingo (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu que as despesas com o Auxílio Brasil podem ficar fora do teto de gastos públicos no ano de 2023.
Com este movimento, a equipe de Lula ganha uma espécie de plano B, isto é, mesmo que eles não consigam aprovar a PEC da Transição no Congresso Nacional dentro do tempo estimado, seria possível manter o valor do Auxílio por meio de uma PEC.
Seja como for, o fato é que os principais aliados de Lula ainda tratam a PEC como um plano A. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) se encontrou com Lira na manhã desta terça (20) justamente para falar sobre este assunto.
