No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores. A CLT estabelece uma série de normas e regulamentações que garantem condições justas de trabalho e salvaguardam a dignidade dos profissionais.
Confira alguns dos principais direitos conferidos pela CLT, desde a jornada de trabalho até os benefícios trabalhistas!
Os principais direitos do trabalhador – CLT
Em regra, a CLT define a jornada máxima de trabalho em 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Além disso, horas extras são permitidas, desde que não ultraem 2 horas por dia, e devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50% em relação à hora normal.
Confira alguns dos direitos laborais a seguir:
Descanso semanal remunerado
De forma geral, todo trabalhador CLT tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Contudo, caso seja necessário trabalhar nesse dia, é assegurado o pagamento em dobro ou uma folga compensatória.
Férias remuneradas
Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a um período de férias remuneradas de, no mínimo, 30 dias. Desta forma, além do salário integral, um adicional de um terço deve ser pago durante as férias.
Salário mínimo
A CLT estabelece o salário mínimo como o valor mínimo que o empregador deve pagar ao funcionário, levando em consideração as necessidades básicas de subsistência do trabalhador e de sua família.
É válido ressaltar que o piso salarial para cada categoria é definido pelo seu sindicato, de forma geral. Além disso, a empresa deve equiparar salários quando há diversos funcionários que exercem as mesmas funções com a mesma nomenclatura de cargo.
13º salário e aviso prévio
Conforme informações oficiais, todos os trabalhadores CLT têm direito ao recebimento do 13º salário. Desta forma, esse pagamento corresponde a um salário adicional que deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Segundo a Consolidação, em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve conceder ao trabalhador um aviso prévio, com prazo de 30 dias para desligamento.
Porém, em algumas situações, o período de aviso pode ser substituído pela remuneração referente a esse período, caracterizando-se aviso prévio remunerado.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito garantido pela CLT. Assim sendo, o empregador é obrigado a depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada, que poderá ser sacada em casos específicos, como demissão sem justa causa ou aquisição de imóvel.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador CLT que foi dispensado sem justa causa. Dessa forma, este benefício garante uma assistência financeira temporária, por um determinado número de parcelas, para ajudar o profissional a se manter enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
Licença-maternidade, Licença-paternidade e SST
A CLT também garante uma licença-maternidade de 120 dias. Além disso, desde 2016, os pais também têm direito à licença-paternidade, que ou a ser de 20 dias.
De acordo com a legislação vigente, a Consolidação estabelece normas para a segurança e medicina do trabalho, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Assim sendo, o empregador é responsável por oferecer um ambiente de trabalho seguro e adequado, fornecendo equipamentos de proteção individual, treinamentos e acompanhamento médico.
Ambiente saudável e direitos assegurados
Em suma, a CLT é uma legislação essencial para a proteção e garantia dos direitos dos trabalhadores.
Conhecer e exercer esses direitos é fundamental para a busca de uma sociedade mais justa e para a construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Portanto, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece importantes definições sobre a relação entre empregado e empregador.
