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Conheça os principais direitos do trabalhador previstos na CLT

em Direitos do Trabalhador
Conheça os principais direitos do trabalhador previstos na CLT

Conheça os principais direitos do trabalhador previstos na CLT - Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

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Conheça os principais direitos do trabalhador previstos na CLT
Por Veronica Stivanim em 17/05/2023 às 09h21
Atualizado em 15/05/2025 às 12h11

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores. A CLT estabelece uma série de normas e regulamentações que garantem condições justas de trabalho e salvaguardam a dignidade dos profissionais. 

Confira alguns dos principais direitos conferidos pela CLT, desde a jornada de trabalho até os benefícios trabalhistas!

O que você vai ler:

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  • Os principais direitos do trabalhador – CLT
      • Descanso semanal remunerado
      • Férias remuneradas
      • Salário mínimo
      •  13º salário e aviso prévio
      • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
      • Seguro-desemprego
      • Licença-maternidade, Licença-paternidade e SST
      • Ambiente saudável e direitos assegurados

Os principais direitos do trabalhador – CLT

Em regra, a CLT define a jornada máxima de trabalho em 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Além disso, horas extras são permitidas, desde que não ultraem 2 horas por dia, e devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50% em relação à hora normal.

Confira alguns dos direitos laborais a seguir:

Descanso semanal remunerado

De forma geral, todo trabalhador CLT tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Contudo, caso seja necessário trabalhar nesse dia, é assegurado o pagamento em dobro ou uma folga compensatória.

Férias remuneradas

Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a um período de férias remuneradas de, no mínimo, 30 dias. Desta forma, além do salário integral, um adicional de um terço deve ser pago durante as férias.

Salário mínimo

A CLT estabelece o salário mínimo como o valor mínimo que o empregador deve pagar ao funcionário, levando em consideração as necessidades básicas de subsistência do trabalhador e de sua família.

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É válido ressaltar que o piso salarial para cada categoria é definido pelo seu sindicato, de forma geral. Além disso, a empresa deve equiparar salários quando há diversos funcionários que exercem as mesmas funções com a mesma nomenclatura de cargo. 

 13º salário e aviso prévio

Conforme informações oficiais, todos os trabalhadores CLT têm direito ao recebimento do 13º salário. Desta forma, esse pagamento corresponde a um salário adicional que deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Segundo a Consolidação, em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve conceder ao trabalhador um aviso prévio, com prazo de 30 dias para desligamento.

Porém, em algumas situações, o período de aviso pode ser substituído pela remuneração referente a esse período, caracterizando-se aviso prévio remunerado.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é um direito garantido pela CLT. Assim sendo, o empregador é obrigado a depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada, que poderá ser sacada em casos específicos, como demissão sem justa causa ou aquisição de imóvel.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador CLT que foi dispensado sem justa causa. Dessa forma, este benefício garante uma assistência financeira temporária, por um determinado número de parcelas, para ajudar o profissional a se manter enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

Licença-maternidade, Licença-paternidade e SST

A CLT também garante uma licença-maternidade de 120 dias. Além disso, desde 2016, os pais também têm direito à licença-paternidade, que ou a ser de 20 dias.

De acordo com a legislação vigente, a Consolidação estabelece normas para a segurança e medicina do trabalho, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. 

Assim sendo, o empregador é responsável por oferecer um ambiente de trabalho seguro e adequado, fornecendo equipamentos de proteção individual, treinamentos e acompanhamento médico.

Ambiente saudável e direitos assegurados

Em suma, a CLT é uma legislação essencial para a proteção e garantia dos direitos dos trabalhadores.

Conhecer e exercer esses direitos é fundamental para a busca de uma sociedade mais justa e para a construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos. 

Portanto, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece importantes definições sobre a relação entre empregado e empregador.

Tags: cltdireitos do trabalhadorDireitos do Trabalhador CLT
Veronica Stivanim

Veronica Stivanim

Formada em istração e pós-graduada em Gestão Estratégica, atua como Redatora e possui 6 livros publicados.

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