O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra sete pessoas por desvio de recursos federais. O ree aconteceu através de cinco convênios firmados entre o Ministério do Turismo (MTur) e a Oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). A denúncia, sob responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, é a segunda resultante da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro/2019.
Fraudes
O início das investigações da operação aconteceram em razão de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos istrativos firmados pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
As irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda, contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação, indevidamente. Posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
Verbas federais
Os cinco convênios objetos da denúncia do MPF foram assinados entre dezembro/2008 e fevereiro/2009. O convênios envolveram a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Assim, para cada convênio, foram reados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão de verbas federais.
A disponibilização dos recursos foi viabilizada por meio de emendas parlamentares para a celebração dos convênios com o MTur; ocasião em que foi indicado o IMDC para a execução dos projetos. Segundo ressalta a procuradora da República, a efetiva liberação das verbas somente ocorreu após a realização dos eventos; demonstrando que os recursos federais não foram usados para custear os objetos dos convênios.
Envolvidos
Além de Deivson Oliveira Vidal, ex-diretor do IMDC e Luiz Otávio Gomes Vieira Silva, sócio- da Aliança Comunicação e Cultura, também são alvos da denúncia: Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário-executivo do Ministério do Turismo; Marta Feitosa Lima Rodrigues, ex-coordenadora geral de Análise de Convênios do ministério; Talita Costa Pires e Tânia Maria da Silva, que ocupavam cargos de assistentes técnicos; e, Carla de Souza Marques, ex-assessora técnica do MTur que também integrava a Coordenação Geral de Análise de Convênios.
Segundo com as investigações, Deivson Oliveira Vidal e Luiz Otávio Gomes Vieira Silva articularam a elaboração de diversos eventos em uma mesma data, com objetos semelhantes; igualmente, a simulação de cotação de preços para escolha da Aliança Comunicação e Cultura. E, ainda, pela fraude referente às cartas de exclusividade dos shows realizados nos eventos.
Irregularidades
As apurações igualmente apontaram irregularidades como a não caracterização de interesses recíprocos entre o Ministério do Turismo e o IMDC. Igualmente, verificou-se irregularidades na relação dos objetos dos convênios propostos com as atividades desenvolvidas pelo proponente.
Assim, o próprio estatuto do IMDC delimitava sua atuação na área turística exclusivamente ao estado de Minas Gerais; além da inexistência de verificação da capacidade operacional da Oscip para executar os projetos.
Verificou-se ainda, a ausência de manifestação expressa da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo aprovando os planos de trabalho. Igualmente, inexistiu análise efetiva de custos dos projetos. As contas de todos os convênios foram julgadas irregulares pelo TCU.
Peculato
Portanto, em caso de condenação pela Justiça Federal pelo crime de peculato, a pena aos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão; podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Além disso, o MPF requer que seja decretada perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos envolvidos; assim como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Relix
O MPF, em abril/2020, ofereceu denúncia contra dez pessoas investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi. Os recursos foram liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco/2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami. Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva também está entre os denunciados.
Entidades
O MPF analisa também pelo menos nove projetos financiados pelos departamentos do Sesi; além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas. As Oscips (IMDC, Instituto Origami e Instituto de Produção Socioeducativo Cultural Brasileiro – IPCB) foram contratadas pelos departamentos do Sesi ou por meio convênios do MTur; entretanto, subcontrataram a Aliança para a execução dos objetos celebrados.
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