• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Mundo Jurídico Aulas - Direito Penal

Operação Fantoche: segunda denúncia é oferecida à Justiça Federal pelo MPF

em Aulas - Direito Penal, Mundo Jurídico
Operação Fantoche: segunda denúncia é oferecida à Justiça Federal pelo MPF
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Operação Fantoche: segunda denúncia é oferecida à Justiça Federal pelo MPF
Por Emanuel Borges em 08/09/2020 às 19h36
Atualizado em 29/04/2025 às 12h32

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra sete pessoas por desvio de recursos federais. O ree aconteceu através de cinco convênios firmados entre o Ministério do Turismo (MTur) e a Oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC). A denúncia, sob responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, é a segunda resultante da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro/2019.

Fraudes

O início das investigações da operação aconteceram em razão de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos istrativos firmados pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). 

As irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda, contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação, indevidamente. Posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

Verbas federais

Os cinco convênios objetos da denúncia do MPF foram assinados entre dezembro/2008 e fevereiro/2009. O convênios envolveram a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro.   Assim, para cada convênio, foram reados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão de verbas federais.

A disponibilização dos recursos foi viabilizada por meio de emendas parlamentares para a celebração dos convênios com o MTur; ocasião em que foi indicado o IMDC para a execução dos projetos. Segundo ressalta a procuradora da República, a efetiva liberação das verbas somente ocorreu após a realização dos eventos; demonstrando que os recursos federais não foram usados para custear os objetos dos convênios.

Envolvidos

Além de Deivson Oliveira Vidal, ex-diretor do IMDC e Luiz Otávio Gomes Vieira Silva, sócio- da Aliança Comunicação e Cultura, também são alvos da denúncia: Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário-executivo do Ministério do Turismo; Marta Feitosa Lima Rodrigues, ex-coordenadora geral de Análise de Convênios do ministério; Talita Costa Pires e Tânia Maria da Silva, que ocupavam cargos de assistentes técnicos; e, Carla de Souza Marques, ex-assessora técnica do MTur que também integrava a Coordenação Geral de Análise de Convênios.

Segundo com as investigações, Deivson Oliveira Vidal e Luiz Otávio Gomes Vieira Silva articularam a elaboração de diversos eventos em uma mesma data, com objetos semelhantes; igualmente, a simulação de cotação de preços para escolha da Aliança Comunicação e Cultura. E, ainda, pela fraude referente às cartas de exclusividade dos shows realizados nos eventos.

VocêPode Gostar

INSS 2025: Confira se você vai poder se aposentar este ano; veja novas regras

Atenção, aposentados do INSS: saiba como bloquear descontos misteriosos em seus benefícios

Aposentadoria aos 55: dicas essenciais para alcançar seu objetivo

Exame OAB 2023 se aproxima, veja dicas

Irregularidades

As apurações igualmente apontaram irregularidades como a não caracterização de interesses recíprocos entre o Ministério do Turismo e o IMDC. Igualmente, verificou-se irregularidades na relação dos objetos dos convênios propostos com as atividades desenvolvidas pelo proponente.

Assim, o próprio estatuto do IMDC delimitava sua atuação na área turística exclusivamente ao estado de Minas Gerais; além da inexistência de verificação da capacidade operacional da Oscip para executar os projetos. 

Verificou-se ainda, a ausência de manifestação expressa da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo aprovando os planos de trabalho. Igualmente, inexistiu análise efetiva de custos dos projetos. As contas de todos os convênios foram julgadas irregulares pelo TCU.

Peculato

Portanto, em caso de condenação pela Justiça Federal pelo crime de peculato, a pena aos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão; podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa. Além disso, o MPF requer que seja decretada perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos envolvidos; assim como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

Relix

O MPF, em abril/2020, ofereceu denúncia contra dez pessoas investigadas por desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi. Os recursos foram liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco/2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami. Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva também está entre os denunciados.

Entidades

O MPF analisa também pelo menos nove projetos financiados pelos departamentos do Sesi; além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas. As Oscips (IMDC, Instituto Origami e Instituto de Produção Socioeducativo Cultural Brasileiro – IPCB) foram contratadas pelos departamentos do Sesi ou por meio convênios do MTur; entretanto, subcontrataram a Aliança para a execução dos objetos celebrados.

Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI

Concursos por Cidade/Estado

Digite sua CIDADE ou ESTADO para mais novidades:

Sem resultado
Ver todos os resultados

Calendário de Concursos

Cronograma de Concursos Abertos e Previstos
Tags: Denúncia do MPFfraudesirregularidadesOperação FantocheOscipsPeculatoVerbas federais
Emanuel Borges

Emanuel Borges

Advogado e de empresas. Possui experiência nas áreas cíveis e extrajudicial.

Artigos Relacionados - Posts

Mudanças nas regras de aposentadoria para 2025. Imagem: Agência Brasil.
Direito Previdenciário

INSS 2025: Confira se você vai poder se aposentar este ano; veja novas regras

29 de maio de 2025, 00:34h
O Impacto Cumulativo Dessas Mensalidades Associativas ao Longo do Tempo Pode Ser Significativo. Imagem: Notícias Concursos.
ALERTAS

Atenção, aposentados do INSS: saiba como bloquear descontos misteriosos em seus benefícios

26 de outubro de 2024, 18:29h
O Primeiro o Para se Aposentar Aos 55 Anos É Obter Uma Compreensão Clara e Profunda De Sua Situação Financeira Atual. Imagem: Notícias Concursos.
Aposentadoria

Aposentadoria aos 55: dicas essenciais para alcançar seu objetivo

29 de maio de 2025, 00:20h
Próxima postagem
aposentadorias

TRT-3 nega relação de emprego entre trabalhador e empresa da ex-esposa

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Dois agentes da Guarda Municipal uniformizados ao lado de viatura durante concurso público.

SAIU EDITAL! Novo concurso da Guarda Municipal com salários acima de R$2 mil é divulgado

10 de junho de 2025, 18:29h
Fachada do prédio do INSS com cédulas de dinheiro, simbolizando benefícios financeiros.

Adicional de 25% será pago pelo INSS; você tem direito de receber?

10 de junho de 2025, 17:19h
Resultado da Loteria dos Sonhos - números sorteados 06-06

Resultado da Loteria dos Sonhos (09/06): Veja agora os números sorteados!

10 de junho de 2025, 16:24h
Concurso dos Bombeiros do RJ vai explodir em inscrições: edital com salários de até R$ 5,2 mil vai sair

Concurso dos Bombeiros do RJ vai explodir em inscrições: edital com salários de até R$ 5,2 mil vai sair

10 de junho de 2025, 16:21h
Formação da Guarda Municipal durante treinamento em pátio externo.

Concurso da GUARDA MUNICIPAL com 100 vagas é autorizado; confira todas as informações!

10 de junho de 2025, 15:19h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade