O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou recentemente novas medidas que serão adotadas para amenizar a crise econômica no país.
Entre os projetos, está o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero. De acordo com o ministro, a nova medida será destinada a renegociação de dívidas de até 60 salários mínimos de Micro e Pequenos Empreendedores.
É importante salientar que as dívidas serão renegociadas independente de estarem ou não inscritas na dívida ativa. O objetivo é que a renegociação das dívidas públicas ajude a diminuir o rombo de R$ 242,7 bilhões no país.
Como vai funcionar o Litígio Zero?
De acordo com Haddad, o novo programa terá a finalidade de:
- Solucionar conflitos fiscais;
- Realizar a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores;
- Assegurar que a cobrança das dívidas seja realizada de forma a ajustar a expectativa de recebimento à capacidade de geração de resultados dos contribuintes.
Ainda, as pessoas físicas, micro, pequenas e grandes empresas que participarem do programa, poderão contar com descontos para a quitação de impostos junto à Receita Federal, cortes nos juros e multas, redução das dívidas e outros benefícios.
Descontos nas dívidas
A princípio, com o novo programa, os grupos com dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) poderão contar com até 50% de desconto sobre o valor do débito.
Por outro lado, as empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos (acima de R$ 78.120) poderão receber até 100% de desconto sobre o valor de juros e multas. Além disso, os beneficiários poderão utilizar Prejuízo Fiscais (PF) e Base de Cálculo Negativa (BCN) de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para amenizar o valor da dívida.
É importante salientar que os inadimplentes terão o prazo de até 12 meses para sanar dívidas junto à Receita Federal. Ao quitarem as pendências, as empresas podem, de imediato, melhorarem seus balanços.
Prazo para aderir ao Litígio Zero
Os interessados poderão aderir a nova modalidade de renegociação de dívidas por meio do Litígio Zero a partir do dia 1º de fevereiro, às 8h. O prazo termina às 19h do dia 31 de março deste ano.
Para entrar no programa do Litígio Zero, o cidadão deverá ar o portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), disponível no endereço eletrônico da Receita Federal.
