O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, veio novamente colocar em debate o saque-aniversário do FGTS. Sendo assim, o ministro quer acabar com a concessão de empréstimos que utilizam os recursos do fundo como garantia.
De acordo com Marinho, essa concessão de empréstimos utilizando o FGTS como garantia é um problema. Isso porque esta prática desvirtua a finalidade do fundo, que é de garantir um dinheiro extra para o trabalhador em casos específicos, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, doenças graves, entre outras.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, durante o governo Bolsonaro, e trouxe uma nova possibilidade de saque do fundo além das tradicionais.
Antes do saque-aniversário, apenas era possível sacar o dinheiro do fundo em situações específicas, como as citadas anteriormente. No entanto, com esta modalidade, o trabalhador pode retirar anualmente uma quantia do FGTS no mês correspondente ao seu aniversário.
Com isso, os trabalhadores obtiveram maior autonomia para utilizar os recursos do fundo, podendo investir em outras aplicações, por exemplo. No entanto, é importante lembrar que a adesão ao saque não é obrigatória, sendo que aqueles que não optarem pelo saque-aniversário continuam na sistemática padrão, chamada de saque-rescisão.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, é de suma importância que o trabalhador conheça as características de cada modalidade, caso esteja pensando em aderir ao saque-aniversário.
Sendo assim, no chamado saque rescisão, ao ser demitido sem justa causa o trabalhador tem o ao valor integral disponível em sua conta do FGTS, assim como a multa rescisória, quando for devida. É a modalidade padrão ao entrar no fundo. Por outro lado, no saque-aniversário, ao ser demitido, o trabalhador não poderá retirar o dinheiro disponível no fundo, e tem direito a multa rescisória apenas.
Com isso, é possível afirmar que o trabalhador fica prejudicado caso escolha pela modalidade do saque-aniversário, e venha a ser demitido sem justa causa em seguida, pois não poderá retirar o valor disponível no FGTS.
Modalidade prejudica o FGTS?
De acordo com o ministro Luiz Marinho, aproximadamente 20% dos depósitos feitos nas contas do FGTS são utilizados como garantia de empréstimos. Esses empréstimos, por sua vez, são realizados por meio da antecipação do saque-aniversário.
Sendo assim, uma parte significativa do dinheiro disponível no FGTS está sendo utilizado para o pagamento de juros desses empréstimos. Desta maneira, a disponibilidade de recursos para situações emergenciais fica comprometida.
Com isso, o debate em torno do saque-aniversário ainda deve acontecer. Na ocasião, os envolvidos devem reunir dados e tentar achar soluções que atendam aos interesses de todos.
Ação no STF
O STF está julgando uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que afirma que o atual método de correção dos valores disponíveis no FGTS é inconstitucional. Atualmente a correção é feita através da Taxa Referencial. Essa é um tipo de taxa de juros criada nos anos 90, sendo utilizada como parâmetro para algumas aplicações financeiras no Brasil.
Esta ação foi inicialmente apresentada pelo partido Solidariedade, em 2014. De acordo com o Solidariedade, a TR não pode ser “utilizada para fins de atualização monetária por não refletir o processo inflacionário brasileiro”.
Além disso, o partido afirma que a taxa atual não conseguiu acompanhar os índices da inflação no Brasil, provocando uma “defasagem que só se agrava com o decorrer do tempo”. Essa defasagem se refere à desvalorização do dinheiro dos trabalhadores nas contas do FGTS, que só aumenta ao longo dos anos.
