Desde janeiro de 2020, o uso do Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para parte das empresas, conforme estabelecido pela Portaria SEPRT nº 1.127, de 14/10/2019, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência.
Novo Caged: as estatísticas do emprego formal por meio dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web
Assim sendo, permanece a obrigatoriedade de envio das informações por meio do Caged apenas para órgãos públicos e organizações internacionais que contratam celetistas, destaca o Ministério do Trabalho e Previdência.
Pontos importantes
Confira alguns pontos importantes sobre o Novo Caged, de acordo com informações oficiais:
- Nova série de dados do mercado de trabalho formal;
- Substituição do uso do Sistema Caged para registro de issões e desligamentos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
- Incorporação de outra fonte de dados (Empregador Web);
- Método discutido com grupo de especialistas em mercado de trabalho (Ipea, IBGE, FGV, Insper e PUC);
- Imputação de dados de outras fontes a fim de complementar a informação de desligamentos;
- Foi concluído o processamento das declarações fora do prazo das empresas referentes ao grupo 3 do eSocial realizadas nas competências de maio a setembro de 2021;
- Demais atualizações metodológicas realizadas a partir da competência de outubro/2021 estão descritas nas Notas Técnicas oficiais.
A viabilização da divulgação das estatísticas do emprego formal
Embora a maior parte das empresas esteja obrigada a declarar o eSocial, muitas deixaram de prestar informações de desligamentos a este sistema.
Para viabilizar a divulgação das estatísticas do emprego formal durante esse período de transição, foi feita a imputação de dados de outras fontes, explica o Ministério do Trabalho e Previdência. Assim sendo, o Novo Caged é a?geração das estatísticas do emprego formal por meio de informações captadas dos sistemas eSocial, Caged e Empregador Web.
O ajuste das informações prestadas ao eSocial e ao Caged
De acordo com a explicação do Ministério do Trabalho e Previdência, a metodologia de imputação adotada para o ajuste das informações prestadas ao eSocial e ao Caged visa assegurar a qualidade e a integridade das estatísticas do emprego formal durante a transição dessas fontes de captação de dados.
Segurança metodológica e transparência
A SEPRT apura tecnicamente o recebimento dessas informações nos registros istrativos. Dessa forma, atua de forma a divulgar as estatísticas do emprego formal com segurança metodológica e transparência, ressalta o Ministério do Trabalho e Previdência.
