O Governo está se preparando neste momento para um dos dias mais importantes do ano na Câmara dos Deputados. Trata-se portanto da votação da PEC dos Precatórios. Para quem não está por dentro do assunto, esse é o texto que, se aprovado, poderia abrir espaço no orçamento para que o Planalto pague um valor maior do Auxílio Brasil.
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A votação está marcada para esta quarta-feira (3). O documento está travado na Câmara dos Deputados há várias semanas. Nos últimos dias, o Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) tentou colocar o texto em discussão em pelo menos três oportunidades. Ele, no entanto, ou muito longe de conseguir aprovar a matéria.
Nesta semana, membros da oposição estão fazendo coro contra a proposta. Deputados e senadores, sobretudo de partidos de esquerda, estão dizendo que a PEC dos Precatórios poderia prejudicar os professores e a educação brasileira como um todo. Eles afirmam que o texto prevê mudanças no pagamento de dívidas do Fundef .
Precatórios são nada mais do que dívidas que a União tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São despesas que já transitaram em julgado e que, por isso, precisam ser pagas. Para 2022, o Governo teria que desembolsar algo em torno de R$ 90 bilhões com esses pagamentos.
A PEC dos Precatórios prevê a possibilidade de parcelamento desta dívida. Para 2022, a proposta é que o Palácio do Planalto pague no máximo R$ 40 bilhões. Dessa forma sobraria espaço dentro do teto de gastos para que o Palácio do Planalto pudesse gastar com outras coisas. E é aí que entra o Auxílio Brasil.
Bolsonaro prometeu R$ 400
Vale lembrar que o Presidente Jair Bolsonaro já prometeu em mais de uma ocasião que vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para um mínimo de R$ 400. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o patamar médio do Bolsa Família é de R$ 189.
Isso, no entanto, só será possível se o Congresso aprovar essa PEC dos Precatórios. Pelo menos é isso o que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, está dizendo. De acordo com ele, não haveria uma outra saída neste momento.
Oposição diz que não vota
Mesmo sabendo que a PEC pode dar um aumento no Bolsa Família, a oposição segue firme com a ideia de não aprovar esse texto. Em conversas com jornalistas, esses parlamentares negam que sejam contra uma elevação dos valores.
De acordo com membros da oposição, eles só não querem aprovar esse texto específico justamente porque afirmam que ele poderia prejudicar a educação do país. O Governo Federal, no entanto, nega que isto seja verdade.
Governo defende PEC para aumentar Auxílio
O fato é que o Palácio do Planalto está montando uma espécie de força tarefa para conseguir aprovar essa PEC nesta quarta-feira (3). Eles estão convocando todos os deputados da base para participar desta reunião.
“A PEC é fundamental para abrirmos espaço fiscal para a implantação do novo programa destinado a socorrer a população vulnerável. Nós estamos falando do Auxílio Brasil, estamos falando de milhões de brasileiros que continuarão a ter o apoio do governo”, disse o líder do poder executivo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).
