Em breve, cidadãos de todo o país poderão começar a sentir no bolso o aumento da taxação do ICMS. Em entrevista, o vice-governador do estado de São Paulo, Felício Ramuth, disse que o governo local está trabalhando para anunciar o reajuste na alíquota o mais brevemente possível.
Na entrevista, Ramuth defendeu que o aumento seria importante para compensar as alegadas perdas de arrecadação que seriam indicadas com a aprovação da Reforma Tributária. Esta Reforma, no entanto, ainda está em tramitação, e não deve começar a valer agora.
Aumento do ICMS
Seis estados da federação anunciaram na última semana que deverão elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por meio de uma carta, os secretários econômicos destas seis unidades da federação argumentaram que será preciso aplicar o reajuste para compensar as perdas com a Reforma Tributária.
O documento, no entanto, não deixa claro quais são as alíquotas que começarão a serem praticadas por estas unidades da federação. Este é um ponto importante para entender qual será o tamanho do impacto no bolso de milhões de brasileiros em breve.
Os estados que assinam a carta são os quatro do sudeste e dois do sul:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul.
A Reforma Tributária
A Reforma Tributária já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas como o texto final ou por alterações, será preciso realizar uma nova rodada de aprovações na Câmara. De uma maneira simplificada, o texto prevê uma simplificação do sistema tributário ao substituir os cinco atuais impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), por apenas um, o IVA, que seria subdividido em dois, o CBS (comandado pelo governo federal), e o IBS (gerido pelos governos estaduais e municipais).
De uma maneira geral, os estados do Sul e do Sudeste afirmam que a participação de cada estado no total arrecadado pelo IBS vai depender da receita média de cada um deles com o ICMS que será aplicado entre os anos de 2024 e 2028. Assim, quanto mais o estado arrecadar com o ICMS agora, maior será a participação dele no IBS até 2078.
O que diz a carta dos estados sobre o ICMS
“A PEC 45/2019 (…), além de reduzir significativamente a autonomia tributária dos Estados e Municípios brasileiros, consagrou um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo que será extinto em 2033, mas cujos efeitos, sob o prisma da transição federativa, se farão sentir até 2078”, diz o documento.
“A arrecadação dos Estados com o ICMS nos próximos 5 anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”, prossegue.
“Ressalta-se que a recomposição da arrecadação é imprescindível para que os cidadãos das regiões mencionadas possam ter Estados com recursos compatíveis com suas necessidades e capacidades de contribuir com a Federação. Cuida-se, pois, de medida vocacionada a preservar os erários estaduais, garantir as bases para o crescimento econômico e assegurar as condições para a execução de políticas públicas necessárias ao atendimento das demandas, dos direitos e garantias fundamentais da presente e das futuras gerações”, acrescentou o documento.
A carta é assinada pelos seguintes secretários da fazenda:
- Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo;
- Leonardo Lobo, secretário de Fazenda do Rio de Janeiro;
- Benicio Costa, secretário de Fazenda do Espírito Santo;
- Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda de Minas Gerais;
- Renê Garcia, secretário de Fazenda do Paraná;
- Priscilla Maria Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul.
