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Novas diretrizes para a oferta de áreas disponíveis para mineração são publicadas pelo MME

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Novas diretrizes para a oferta de áreas disponíveis para mineração são publicadas pelo MME
Por Veronica Stivanim em 19/10/2022 às 12h19

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (19/10), a Portaria nº 695/2022, que estabelece diretrizes para os procedimentos de disponibilidade de áreas com vistas ao aproveitamento de recursos minerais, de acordo com recente publicação oficial.

Novas diretrizes para a oferta de áreas disponíveis para mineração são publicadas pelo MME

A oferta contínua de áreas é fundamental para a transformação do patrimônio mineral em riqueza, além de contribuir para a promoção da concorrência e diversificação da matriz mineral do Brasil, sempre baseada no desenvolvimento sustentável, explica o Ministério de Minas e Energia (MME).

O normativo estabelece que cabe à Agência Nacional de Mineração (ANM) a adoção de critérios objetivos, de natureza técnica, econômica e social, na seleção e oferta de áreas em disponibilidade. 

Além disso, deve ser garantida a transparência e a ampla divulgação dos procedimentos, destaca a divulgação oficial. Outro aspecto trazido pela portaria diz respeito à previsibilidade na oferta, com a definição de duas rodadas no mínimo por ano, devendo ser publicado um cronograma anual no início de cada ano civil.

Objetivo

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é manter um fluxo de oferta de áreas em disponibilidade, regionalizar a oferta, diversificar as substâncias minerais ofertadas, incluir a pequena mineração e fomentar a concorrência entre os agentes econômicos.

A portaria estabelece que o Serviço Geológico do Brasil (SGB-RM) prestará apoio técnico à ANM na elaboração de análises e na consolidação e disponibilização dos dados de levantamentos geológicos de seu acervo. Assim, será possível fornecer as informações técnicas necessárias à melhoria contínua do procedimento de oferta de áreas em disponibilidade.

Oferta de áreas em disponibilidade

O Ministério de Minas e Energia (MME) explica que a oferta de áreas em disponibilidade é atualmente um dos principais mecanismos para ampliação da atratividade do setor mineral ao investimento privado. 

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Já foram realizadas cinco rodadas de ofertas públicas, que atraíram R$ 275,8 milhões em investimentos. Para este ano estão previstas a 6º rodada, lançada em setembro, e a 7º, prevista para novembro. A 8ª e 9ª rodadas serão lançadas em 2023, de acordo com a recente divulgação oficial.

Sobre a Portaria Nº 695/GM/MME

A Portaria Nº 695/GM/MME, de 18 de outubro de 2022 resolve estabelecer como diretrizes dos procedimentos de disponibilidade de área a serem realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM):

  • I – adoção de critérios objetivos de natureza técnica, econômica e social na seleção e oferta de áreas em disponibilidade;
  • II – transparência e ampla divulgação dos procedimentos de disponibilidade de área; e
  • III – previsibilidade na oferta de áreas em disponibilidade, com, no mínimo, duas ofertas públicas anuais, e publicação do cronograma anual de ofertas até 31 de janeiro de cada ano civil. Consulte a Portaria de forma integral no Diário Oficial da União.
Tags: mineraçãoMMEPortaria nº 695/2022
Veronica Stivanim

Veronica Stivanim

Formada em istração e pós-graduada em Gestão Estratégica, atua como Redatora e possui 6 livros publicados.

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