O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que cogita realizar mudanças referentes ao saque-aniversário, após criticar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do governo anterior por liberar os recursos a cada ano.
Vale ressaltar que o saque-aniversário do FGTS é uma forma de permitir ao trabalhador sacar um valor pré-determinado no mês de seu aniversário, mesmo que não tenha sido demitido.
Possíveis mudanças
Retirada imediata do saque-rescisão
As mudanças propostas pelo ministro garantem aos trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário o direito de o ao fundo caso sejam demitidos. Isso porque, atualmente, se um cidadão optar por sacar dinheiro no dia do seu aniversário, ele deve esperar dois anos para ter o ao saque-rescisão.
Em outras palavras, pelas regras atuais, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de realizar momentaneamente o saque-rescisão, que concede o valor integral do FGTS em caso de desligamento.
Sendo assim, o indivíduo receberá apenas os 40% de multa rescisória paga pelo empregador, caso ele seja demitido da empresa. Desse modo, o ministro frisou que a partir de março aqueles que aderiram ao saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa, poderão retirar imediatamente o saque-rescisão, sem ter que esperar dois anos.
Oferta do crédito consignado
O saque-aniversário é amplamente utilizado pelas instituições financeiras para que seus clientes obtenham crédito. Nesse caso, o correntista, mesmo que negativado, recebe um valor cumulativo que deve ser pago imediatamente ao banco com juros, e os recursos servem como garantia de crédito.
No entanto, segundo o ministro, os bancos estão fazendo “trambicagem” com o fundo que se destina a proteger os desempregados. Isso significa que a ideia é que o valor comprometido na operação de empréstimo (adiantamento acrescido de juros cobrados pela instituição financeira) seja bloqueado, mas o restante do saldo do FGTS possa ser sacado na rescisão.
Apesar disso, Marinho pondera que os bancos que anteciparem valores aos trabalhadores que usam o FGTS como garantia não ficarão inadimplentes e uma decisão sobre as regras que definirão as mudanças só será tomada em março.
Governo pode acabar com o saque-aniversário?
Desde seus primeiros dias no cargo no Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse ser favorável à extinção do saque-aniversário, criado em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro, essa forma de permitir que o trabalhador retire anualmente um percentual do seu saldo, mais uma parcela adicional (o valor varia de acordo com o valor total disponível na conta do FGTS) não condiz com o objetivo do fundo, ou seja, proteger os trabalhadores em caso de demissão.
Além disso, Marinho por diversas vezes se referiu ao saque-aniversário como “engodo” e “armadilha”. Porém, como o saque-aniversário é instituído pela lei (13.932/2019), sua abolição precisa ser realizada por meio do Congresso, ou por meio de MPs (medidas provisórias).
No entanto, mudanças nas regras do saque-aniversário podem ser feitas após deliberação da diretoria do FGTS, incluindo a autorização para os trabalhadores que optarem pela modalidade, possam sacar o fundo caso sejam demitidos.
