• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Atualidades

Nova LEI amplia atendimentos e representa avanços para as mulheres

em Atualidades
Nova LEI amplia atendimentos e representa avanços para as mulheres

Nova LEI amplia atendimentos e representa avanços para as mulheres. Imagem: Canva

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Nova LEI amplia atendimentos e representa avanços para as mulheres
Por Veronica Stivanim em 30/11/2023 às 10h11
Atualizado em 30/11/2023 às 10h12

Recentemente, foi publicada a Lei 14.737 no Diário Oficial da União (DOU), marcando um avanço significativo na ampliação dos direitos das mulheres em ambientes de atendimento de saúde, sejam eles públicos ou privados.

Nova LEI amplia atendimentos e representa avanços para as mulheres

Em suma, essa legislação representa um marco crucial ao permitir que as mulheres tenham acompanhamento durante procedimentos médicos, independentemente da necessidade de sedação.

Uma nova era para os direitos das mulheres na saúde

A relatora no Senado Federal enfatizou a importância de solidificar os direitos das mulheres em nível federal, conferindo maior estabilidade à norma. Concisamente, este o crucial garante a aplicabilidade não somente em instituições privadas, mas também em unidades de saúde subnacionais, evitando lacunas que poderiam surgir devido ao federalismo sanitário previsto pela Constituição.

A lei atualmente em vigor concede o direito a acompanhante somente a parturientes e pessoas com deficiência. Contudo, a nova legislação visa expandir essa prerrogativa para todas as mulheres em consultas, exames e internações.

Ampliação dos direitos nas unidades de saúde

A Lei 8.080, de 1990, em vigor, limita-se aos serviços próprios ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, a recente transformação do projeto em lei reforça expressamente os direitos das mulheres em ambientes de saúde, garantindo acompanhamento durante todo o processo de atendimento.

Agora, em consultas, exames e procedimentos em unidades públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de ser acompanhada por uma pessoa maior de idade, sem a necessidade de notificação prévia.

Além disso, em situações que envolvam sedação ou rebaixamento do nível de consciência, a unidade de saúde é obrigada a indicar um acompanhante, preferencialmente do sexo feminino, sem custos adicionais para a paciente.

VocêPode Gostar

Azeite falso? Após decisão da Anvisa, governo proíbe mais duas marcas; veja lista

Posso trabalhar de carteira assinada e continuar recebendo o Bolsa Família? Veja como funciona!

Quer fazer o Enem 2025? Inscrições abrem nesta segunda (26); não fique de fora!

LISTA COMPLETA: Veja todas as marcas de azeite que já foram proibidas pela Anvisa

Preservação dos direitos e garantias

É fundamental ressaltar que a paciente possui o direito de recusar o acompanhante indicado, podendo solicitar a indicação de outra pessoa, sem a obrigação de justificativa. Resumindo, essa solicitação deve ser registrada no documento gerado durante o atendimento, preservando assim os direitos das mulheres.

Para garantir a disseminação e conhecimento desses direitos, todas as unidades de saúde em território nacional devem exibir avisos visíveis sobre o direito do acompanhante.

Limitações e prioridades em ambientes críticos

Entretanto, é necessário destacar que em situações de atendimento em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, com restrições à segurança ou saúde dos pacientes, apenas será permitido um acompanhante profissional de saúde.

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde têm a prerrogativa de agir na proteção e defesa da saúde e vida do paciente, mesmo na ausência dos acompanhantes solicitados.

Nova LEI amplia atendimentos e representa avanços para as mulheres
Nova LEI amplia atendimentos e representa avanços para as mulheres. Imagem: Canva

Os principais direitos das mulheres

Além das conquistas trazidas pela Lei 14.737, é crucial reiterar outros direitos fundamentais das mulheres:

Direito à saúde

De modo geral, o o a serviços de saúde adequados é essencial para prevenir e combater diversas doenças que afetam as mulheres. Tais como o câncer de mama, o câncer de colo de útero, o HPV, entre outras.

Direito à educação

Embora garantido por lei, ainda existem casos em que mulheres são privadas de buscar sua formação. Sendo assim, a legislação assegura o direito dessas mulheres em prosseguir com sua educação.

Direito à vida

O combate à violência doméstica e ao feminicídio é crucial para garantir o direito das mulheres à vida e segurança.

Direito à igualdade

Apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam comparações, inferiorização e assédio. Desse modo, refletindo a necessidade contínua de lutar pela igualdade de gênero.

Esses e outros direitos, somados às mudanças trazidas pela Lei 14.737, são pilares essenciais na busca por uma sociedade mais igualitária e justa para as mulheres. Porém, evidenciam a necessidade contínua de se avançar na garantia e respeito aos direitos femininos em todas as esferas da sociedade.

Concursos por Cidade/Estado

Digite sua CIDADE ou ESTADO para mais novidades:

Sem resultado
Ver todos os resultados

Calendário de Concursos

Cronograma de Concursos Abertos e Previstos
Tags: Direito das MulheresLei 14.737mulheres na saúdenova leisaúdesus
Veronica Stivanim

Veronica Stivanim

Formada em istração e pós-graduada em Gestão Estratégica, atua como Redatora e possui 6 livros publicados.

Artigos Relacionados - Posts

Azeite falso? Após decisão da Anvisa, governo proíbe mais duas marcas; veja lista
Atualidades

Azeite falso? Após decisão da Anvisa, governo proíbe mais duas marcas; veja lista

26 de maio de 2025, 15:52h
Cartão do Bolsa Família nas mãos, com notas de 100 reais ao fundo.
Atualidades

Posso trabalhar de carteira assinada e continuar recebendo o Bolsa Família? Veja como funciona!

27 de maio de 2025, 23:14h
Tela de celular exibindo o aplicativo oficial do Enem para
Atualidades

Quer fazer o Enem 2025? Inscrições abrem nesta segunda (26); não fique de fora!

25 de maio de 2025, 13:19h
Próxima postagem
ÚLTIMOS DIAS de inscrição para concurso da Secretaria de EDUCAÇÃO de São Paulo com mais de 900 vagas; veja como se inscrever

ÚLTIMOS DIAS de inscrição para concurso da Secretaria de EDUCAÇÃO de São Paulo com mais de 900 vagas; veja como se inscrever

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Cédula de 10 reais com detalhes nítidos da efígie da República, mostrando características importantes para identificação de valor numismático.

Não e sua cédula de 10 reais antes de saber isso – pode valer muito!

28 de maio de 2025, 00:07h
Segurança Digital: Pessoa segurando celular com tela bloqueada mostrando ícone de cadeado e teclado numérico para senha

Segurança Digital: Saiba como proteger seu app de Banco e garantir mais segurança no celular

27 de maio de 2025, 21:19h
Pessoa preenchendo bilhete da Mega-Sena com texto sobre o resultado do concurso 2868

Resultado da MEGA-SENA de hoje (27/05) – Concurso 2868: Descubra se você é o ganhador

27 de maio de 2025, 20:04h
Resultado da Quina do dia 27 de maio de 2025 – concurso 6740

Resultado da QUINA de hoje (27/05) – Concurso 6740: Será que você é o ganhador?

27 de maio de 2025, 20:03h
Casas populares do programa Minha Casa Minha Vida em área residencial com rua de terra.

Minha Casa, Minha Vida libera novas contratações de moradias; confira se seu estado está na lista

27 de maio de 2025, 19:58h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade