Motoristas de todo o país devem ficar atentos ao prazo para os pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Cada estado possui um prazo próprio, e quem não seguir pode ar a ter problemas para dirigir o seu carro em todo o território nacional.
Especificamente para os motoristas do Rio Grande do Sul, esta atenção precisa ser redobrada. Isso porque o governo do estado anunciou nesta semana que o sistema de realização do pagamento do IPVA voltou a funcionar. Ele estava travado devido ao desastre que matou quase 160 pessoas nos últimos dias.
Com a situação normalizada, motoristas deste estado já podem voltar a fazer os seus pagamentos. Vale lembrar que o governo local decidiu estender o prazo dos rees. A partir de agora, fica definido que os motoristas poderão quitar as suas dívidas até o próximo dia 28 de junho.
“Motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, as mudanças que flexibilizam os prazos de pagamento têm o objetivo de ajudar os contribuintes a manterem as obrigações fiscais em dia”, disse o governo do estado.
“O sistema informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar na segunda-feira (27/5), após mais de 20 dias fora de operação devido ao desligamento do data center da Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) por medidas de segurança em decorrência das enchentes”, completou o governo, por meio de nota.
Reclamação de motoristas
A decisão, no entanto, acabou não agradando alguns motoristas. Isso porque a ideia inicial era gerar dois boletos: um deles teria vencimento em maio e o outro em junho. Mas com o alagamento da sede da Secretaria, a opção foi por unificar as duas cobranças em parcela única, com prazo de pagamento estendido.
A situação é ainda mais complexa quando se sabe que alguns motoristas gaúchos não tinham pago os valores de abril. Para estas pessoas, será necessário quitar três valores de uma só vez, também com vencimento até o dia 28 de junho.
Para quem optou por pagar o IPVA em parcela única, o prazo final para a quitação também era o dia 30 de abril. Mas depois das fortes chuvas que assolaram o estado, ficou definido que eles também poderão pagar o valor até o dia 28 de junho, assim como todos os outros motoristas.
Para quem já quitou o IPVA nada muda. Estas pessoas já estão com a informação de quitação assegurada, e não precisam mais realizar nenhum tipo de pagamento.
Nova regulamentação no Tocantins
Também há mudanças no sistema de pagamento do IPVA no estado do Tocantins. A nova regulamentação é válida para o ano de 2024 e deve impactar o bolso de trabalhadores. A determinação indica que será proibida a cobrança antecipada do IPVA em caso de transferência de veículos.
Esta é uma proposta que foi sancionada em junho de 2023. Agora, essa mudança volta a vigorar, e a expectativa é de que represente um alívio para muitos proprietários de veículos que, até então, estavam sendo submetidos a essa despesa extra.
Quem anunciou o início da validade desta lei foi o governador do estado Wanderlei Barbosa (republicados). Ele ressaltou que a mudança é válida apenas para os casos de transferências dentro de um mesmo município do estado do Tocantins.
