• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Direitos do Trabalhador

Mulheres possuem direitos trabalhistas diferentes?

em Direitos do Trabalhador
40% das mulheres com filhos se afastam do mercado de trabalho

Maternidade traz impacto para trabalhadoras. Imagem: Divulgação.

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter
Mulheres possuem direitos trabalhistas diferentes?
Por Aline Armond em 24/04/2023 às 11h19

As mulheres brasileiras possuem alguns direitos trabalhistas específicos em razão da maternidade e outras questões de gênero. O objetivo, assim, é de promover uma maior igualdade, respeitando as diferenças de cada um.

O direito brasileiro considera que, para promover igualdade ou equidade, é importante entender as particularidades de cada indivíduo. Nesse sentido, considerando os papéis sociais de mulheres e homens, além de dados estatísticos sobre violência de gênero, estes direitos específicos buscam proteger as mulheres.

É muito importante, então, que toda mulher que está no mercado de trabalho tenha ciência de seus direitos trabalhistas. Confira, abaixo.

Quais são os direitos trabalhistas das mulheres?

A mulheres trabalhadoras que estão no mercado de trabalho com carteira assinada podem exigir o cumprimento de seus direitos.

Veja também: Tebet anuncia homens e mulheres com salários iguais no Brasil

Estes buscam atender as especificidades da gestação, da maternidade, de discriminação de gênero, de violência doméstica e equidade salarial.

Gestação e maternidade

Primeiramente, as mulheres possuem direitos trabalhistas específicos para o momento da gestação e da maternidade.

VocêPode Gostar

Descontos indevidos do INSS: Veja agora até quando você pode receber seu dinheiro de volta!

PIS/PASEP: o que você precisa saber para garantir seu dinheiro em 2025

Receba seu dinheiro de volta! INSS começa a devolver descontos indevidos nesta segunda (26); confira se você tem direito

ATENÇÃO: Recebeu mensagem de ressarcimento do INSS? Cuidado, pode ser golpe!

Nesse sentido, o empregador deverá garantir o direito de:

  • Comparecer a 6 consultas médicas e exames no período da gestação.
  • Mudar de função, caso seja necessário em razão de condições de saúde no momento da gestação. Além disso, é necessário garantir que a trabalhadora retornará para a mesmo função.
  • Afastamento por insalubridade de grau máximo, no período da gestação.
  • Estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 05 meses depois do parto. Assim, é importante lembrar que este direito também abrange a confirmação de gravidez mesmo que em aviso prévio; ainda que o empregador não saiba da gravidez; em casos de adoção; em contratação por tempo determinado (que é diferente de trabalho temporário).
  • Licença-maternidade de 120 dias a partir do 28º dia antes do parto ou à mãe adotante, sem que ela perca o emprego e com o mesmo valor de salário. Ademais, é possível estender este período para 180 dias às mães e de mais 15 dias aos pais, no caso de empresas entrarem o “Programa Empresa Cidadã”.
  • Repouso de 02 semanas no caso de aborto legal (ou seja, em caso de estupro, quando há risco à vida da mãe e quando o feto é anencefálico) ou espontâneo.
  • Intervalos para amamentação, sendo de 02 descansos diários de 30 minutos para amamentar até que o bebê complete 06 meses de vida. Além disso, as empresas com 30 mulheres trabalhadoras ou mais com idade a partir de 16 anos de idade devem ter espaço adequado para que as crianças permaneçam no período de lactação.

Desse modo, o objetivo é que a trabalhadora possa ar pelo período de gestação e maternidade sem prejuízo do seu emprego.

Proibição de discriminação às mulheres

Indo adiante, a legislação brasileira também traz a proibição de discriminação de qualquer tipo por parte do empregador no mercado de trabalho. Portanto, isso inclui o direito de:

  • Proibição de discriminação ao recusar emprego, ao realizar anúncios de vagas, promoção ou motivar a dispensa em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez. No entanto, é importante lembrar que alguns cargos podem fazer essa distinção em razão da atividade como ocorre, por exemplo, com a carreira de bombeiro.
  • Remuneração igualitária de homens e mulheres que exerçam a mesma função.
  • Proibição de exigência de exame de gravidez ou esterilidade para contratação ou permanência no emprego.

Assim, a lei brasileira busca garantir que as mulheres e outros grupos sociais não sofram prejuízos em razão de seu gênero ou demais questões.

Atualmente, de acordo com uma pesquisa da Catho, de 2021, considerando os mesmos cargos e funções, as mulheres recebem até 34% menos que homens. Nesse sentido, em 08 de março de 2023, o presidente Lula enviou um novo projeto de lei sobre o assunto para o Congresso Nacional.

Veja também: Governo divulga medidas pelos Direitos das Mulheres

“Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que o homem no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, declarou o presidente.

Condições de trabalho diferentes

De acordo com a CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), as mulheres possuem algumas garantias diferentes em razão de seu gênero.

Isto é, possuindo o direito de:

  • Limite de carregamento de peso para a mulher de até 20 quilos para o trabalho contínuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional.
  • Instalações adequadas no que diz respeito à higienização dos métodos e locais de trabalho a fim de garantir da segurança o conforto de mulheres. Ademais, os empregadores devem instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários específicos, assentos suficientes, para que as mulheres trabalhem sem grande esgotamento físico.
  • Obrigatoriedade de vestiários com armários individuais privativos às mulheres, quando há a troca de roupa e vedação de revistas íntimas em trabalhadoras.
  • Intervalo de 15 minutos às mulheres, gestantes ou não, antes de iniciar o trabalho em jornada extraordinária, ou seja, em hora extra.
  • Aposentadoria em 05 anos antes dos homens, sendo a idade mínima para mulheres de 60 anos, ao o que dos homens é de 65.

O direito considera as diferenças entre os gêneros ao estabelecer estas regras específicas para mulheres. Contudo, atualmente, o peso máximo para que homens carreguem é muito alto, de acordo com especialistas: de 60 quilos.

Portanto, muitas propostas buscam diminuir este valor como o Projeto de Lei (PL) 19/2003, que estabelece o limite de 30 quilos para trabalhadores. O texto, no entanto, ainda não ou por votação até hoje.

No que diz respeito ao intervalo de 15 minutos, a lei leva em consideração a dupla jornada de mulheres em razão das tarefas domésticas.

Proteção às mulheres vítimas de violência

Por fim, ainda, a legislação brasileira ainda considera um grande problema social que é a violência doméstica, a qual atinge majoritariamente mulheres.

Segundo o “Mapa da Violência 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil”, de 3 pessoas atendidas no SUS por violência doméstica ou sexual 2 são mulheres. Isto é, o que significa cerca de 66% dos casos.

Desse modo, o empregador deve conceder o direito de:

  • Manutenção do vínculo trabalhista às mulheres vítimas de violência doméstica. Isto é, de forma que estas possam se afastar de forma temporária para sua proteção física. Trata-se quando a vítima aguarda por medida protetiva do Poder Justiça, por exemplo.

Veja também: Programa lançado pelo governo traz EXCELENTE notícia para Mulheres

Assim, a mulher que esteja nesta situação terá a garantia de alguns dias afastada, sem perder o emprego.

Tags: direitos trabalhistasmaternidademulherestrabalhadoras
Aline Armond

Aline Armond

Produtora de conteúdo direcionado aos interesses do trabalhador. Graduada em Direito e especialista em Filosofia e Diretos Humanos.

Artigos Relacionados - Posts

Casal de idosos segurando celular com logo do INSS na tela.
INSS

Descontos indevidos do INSS: Veja agora até quando você pode receber seu dinheiro de volta!

29 de maio de 2025, 10:19h
Saque de dinheiro em caixa eletrônico para abono salarial PIS/PASEP com cédulas de R$100.
PIS/PASEP

PIS/PASEP: o que você precisa saber para garantir seu dinheiro em 2025

27 de maio de 2025, 13:19h
Fachada do prédio da Previdência Social com diversas cédulas de reais, representando a devolução dos descontos indevidos pelo INSS.
INSS

Receba seu dinheiro de volta! INSS começa a devolver descontos indevidos nesta segunda (26); confira se você tem direito

25 de maio de 2025, 16:19h
Próxima postagem
Sodramar CONTRATA na Região do ABC; Veja os cargos!

Sodramar CONTRATA na Região do ABC; Veja os cargos!

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Casal de idosos segurando celular com logo do INSS na tela.

Descontos indevidos do INSS: Veja agora até quando você pode receber seu dinheiro de volta!

29 de maio de 2025, 10:19h
Quer ganhar para combater a corrupção? novo concurso da CGE SP começa a sair do papel

Quer ganhar para combater a corrupção? novo concurso da CGE SP começa a sair do papel

29 de maio de 2025, 09:42h
Criança segurando cartão do Programa Bolsa Família, com mãe ao fundo.

Pesagem do Bolsa Família: CRAS Prata realiza Dia D em três novas unidades de saúde

29 de maio de 2025, 09:19h
Moeda de 50 centavos com o Brasil duplo tem valores atualizados; confira catálogo

Moeda de 50 centavos com o Brasil duplo tem valores atualizados; confira catálogo

29 de maio de 2025, 09:15h
Moeda brasileira de 10 centavos de 1998 destacada em primeiro plano, cercada por outras moedas antigas

Descubra como uma moeda comum pode virar uma peça rara e valiosa!

29 de maio de 2025, 08:19h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade