Na última segunda-feira, 05 de junho, a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, solicitou a convocação de 417 candidatos. Tratam-se daqueles que se aprovaram nos últimos processos seletivos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Assim, o ofício da titular da pasta se direcionou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Isto é, que é responsável pela autorização de novos editais federais. A solicitação da ministra, portanto, alberga a convocação de 257 aprovados para o Ibama e outros 160 para o ICMBio.
O pedido de convocação de novos servidores já havia sido solicitado pela direção de ambos os institutos. Contudo, agora, Marina Silva reiterou a importância das novas contrações por meio de solicitação direta a Esther Dweck, líder do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
“O aumento do contingente de servidores contribuirá para a melhoria na qualidade dos trabalhos e auxiliará na resposta ao enorme desafio assumido pelo país de zerar o desmatamento ilegal até 2030, bem como atender aos objetivos firmados pelo art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, destacou Marina Silva através do ofício.
A titular do Ministério do Meio Ambiente ainda salientou que a convocação dos 417 candidatos ainda não é suficiente para suprir todas as necessidades em ambas as autarquias. Isso ocorre já que estas vêm sofrendo com o déficit no número de servidores durante os últimos anos.
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Desse modo, o atual objetivo da pasta é de conseguir efetuar a convocação dos candidatos excedentes para, logo após, solicitar a abertura de novos editais.
Governo Federal estima a contratação de 1.600 servidores
Durante a última segunda-feira, 05 de junho, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com a ministra Marina Silva, apresentaram a quinta fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAm). Assim, entre os objetivos se encontra a contratação de novos 1.600 servidores para o posto de analistas ambientais. Esta deverá ocorrer através de processo seletivo, até o ano de 2027.
Segundo o documento do PPCDAm, as novas 1.600 oportunidades se distribuirão entre:
- Ibama;
- ICMBio;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
“Para isso, uma das ações mais importantes de todo o PPCDAm é a realização de concursos públicos a fim de contratar servidores para monitoramento e atuação em regiões críticas para combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, e fornecimento de cursos e eventos para capacitação dos servidores públicos”, diz trecho do documento.
Durante o ano de 2010, o Ibama e o ICMBio se apresentavam com 4.420 e 2.832 servidores efetivos, respectivamente. Então, com a suspensão de quase todos os últimos processos seletivos das autarquias, o número chegou a 3.585 e 1.792 funcionários, no ano de 2016. Assim, vê-se que houve uma redução de 25% ao todo nos dois órgãos federais.
Ao longo dos anos, a situação em ambas as instituições acabou piorando consideravelmente. Por exemplo, no caso do Ibama, o número de servidores chegou à marca de 2.675 no ano de 2020.
“Esse decréscimo drástico no número de fiscais é explicado não só pela falta de reposição dos servidores aposentados por novos concursados, mas também pela designação para exercerem outras funções em setores diversos”, detalha o PPCDAm.
Ministério já recebeu liberação para oferta de 98 vagas
Até o momento, somente o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) já obteve a autorização do Governo Federal para a abertura de um novo edital.
Em maio deste ano, houve a publicação em edição do Diário Oficial da União da liberação para a oferta de 98 vagas para a carreira de analista ambiental. Isto é, posto para candidatos que possuam ensino superior, independente da área de formação. Atualmente, a remuneração inicial para o cargo é de R$ 10 mil.
Então, segundo informações da pasta, a previsão é de que a publicação de edital oficial do certame ocorra ainda durante este ano.
A expectativa é de que as avaliações do processo seletivo ocorram cerca de 2 meses depois da publicação do edital com todas regulamentações do concurso público. Com isso, espera-se que as etapas avaliativas aconteçam até janeiro de 2024.
Em paralelo à solicitação da convocação dos excedentes, o Ibama também solicita a liberação de um novo concurso. Este deverá contar com a oferta de 2.408 oportunidades para o posto de analista ambiental.
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Já o ICMBio solicita o preenchimento de 887 vagas de analista por meio da realização de um próximo concurso. Todos os pedidos se encontram em análise pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, pasta da ministra Esther Dweck.
Plano Amazônia é divulgado após esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente
Durante a última segunda-feira, 05 de junho, o presidente Lula divulgou o texto definitivo do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm). Isto é, uma das políticas ambientais mais esperadas durante a gestão do presidente.
A divulgação do plano ocorre após o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, pasta liderada por Marina Silva. Durante a última semana, o ministério acabou tendo algumas atribuições retiradas pelo Congresso Nacional.
Assim, o plano conta com regulamentações para acabar com o desmatamento dentro da floresta amazônica dentro dos próximos quatro anos. Nesse sentido, o conjunto de diretrizes possui metas para alcançar desmatamento zero até o ano de 2030.
Ambientalistas destacam que, para cumprir a meta, será necessário que as entidades responsáveis pela fiscalização ambiental no país se encontrem fortalecidas. Contudo, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados e no Senado Federal optou por retirar várias atribuições do Ministério do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Criado no ano 2004, o PPCDAm ou por quatro atualizações até ser descontinuado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019.
No primeiro dia de seu novo governo, Lula e Marina publicaram um decreto retornando com o plano, no entanto, os detalhes só foram definidos agora.
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Para que estas medidas sejam cumpridas na prática é muito importante que os órgãos tenham um número suficiente de servidores. Portanto, o concurso se mostrará essencial para os atos da pasta.
