O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou neste domingo (10), que serão destinadas 1500 unidades habitacionais pertencentes ao programa Minha Casa Minha Vida às pessoas afetadas pelas fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul. O investimento é de cerca de R$ 195 milhões.
Jader integrou a comitiva do presidente em exercício Geraldo Alckmin, que visitou as cidades mais atingidas pelo ciclone no Vale do Taquari. O grupo participou de reunião com prefeitos de municípios afetados pelas fortes chuvas. Ao todo, 88 municípios gaúchos tiveram danos, e 79 já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. O balanço mais recente da Defesa Civil Estadual aponta que chegou a 43 o número de mortos.
“Vamos abrir uma seleção para calamidades, para atender o RS com 1,5 mil unidades residenciais. Faremos parcerias com o governo do estado e as prefeituras atingidas. Será um investimento do Ministério das Cidades no valor de R$ 225 milhões,” afirmou Jader para o portal O GLOBO.
O ministro também expressou solidariedade às famílias enlutadas e informou que os municípios deverão buscar o Ministério das Cidades para apresentar suas necessidades. Além disso, até o final do mês de setembro, serão publicadas as portarias do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FHNIS) para atender os municípios com menos de 50 mil habitantes.
“Vamos reabrir o programa Minha Casa Minha Vida para que os municípios possam dar entrada e apresentar suas demandas. É importante estar vinculado com o governo do estado para que a justificativa esteja em conformidade com o decreto de calamidade pública”, concluiu o ministro Jader Filho.
Além da iniciativa do Ministérios das Cidades, o Governo Federal já anunciou R$ 741 milhões em apoio aos municípios gaúchos. Os recursos envolvem tanto atividades de busca e salvamento, quanto às iniciativas voltadas para restabelecer estruturas, reconstruir as cidades e levar ajuda humanitária às vítimas.
Veja agora outra importante ação tomada pelo governo em prol dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes.
Caixa libera Saque Calamidade do FGTS
A CAIXA vai liberar o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade para trabalhadores residentes em municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelo ciclone.
Para que os cidadãos tenham direito ao Saque Calamidade do FGTS, o estado de calamidade pública deve ser decretado por meio de decreto do Distrito Federal, Município ou Estado, e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural.
A prefeitura de cada cidade deverá entregar à Caixa Econômica Federal toda a documentação necessária à habilitação ao saque FGTS por Calamidade o mais breve possível. A área atingida também deve ter seus endereços identificados pela Defesa Civil Municipal.
Se aprovado, o cidadão terá até 90 dias para fazer a solicitação de saque do FGTS, contados a partir da publicação da Portaria reconhecida pelo MDR no DOU (Diário Oficial da União).
Segundo comunicado da Caixa, o banco estará auxiliando as demais autoridades locais, no sentido de agilizar a solicitação de habilitação para liberação dos valores aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas.
Após a liberação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, no celular, de forma fácil e rápida pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de qualquer outra instituição financeira, para receber os valores, sem nenhum custo.
É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.
O app FGTS está disponível para gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.
Como solicitar o saque FGTS?
Seguem orientações para o trabalhador que tiver direito ao Saque Calamidade:
- Realizar o do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque”, depois “Calamidade pública” e ar a cidade;
- Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
- O prazo para retorno da análise e disponibilização do valor do saque, caso aprovado, é de cinco dias úteis.
Qual é a documentação para o Saque Calamidade?
- Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e aporte;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Saiba mais sobre o Minha Casa Minha Vida para vítimas de desastres naturais
O programa habitacional Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo Governo Federal neste ano, oferecendo a compra de casas ou apartamentos, novos ou usados, para famílias com renda entre R$ 2,64 mil e R$ 8 mil.
Conforme anunciado, para a distribuição dos recursos às famílias recentemente atingidas por enchentes no sul, haverá uma seleção com critérios de renda.
A MP que regulamenta o programa habitacional Minha Casa Minha Vida também estabelece os grupos que terão prioridade em participar. São eles:
- Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias com pessoas com deficiência;
- Famílias com pessoas idosas;
- Famílias com crianças ou adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em situação de emergência ou calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e
- Famílias em situação de rua.
As famílias atingidas por desastres naturais entram em situação de emergência ou calamidade, e podem desde já manifestar seu desejo de participar do programa.
Faixa 1:
- destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- para imóveis de até R$ 170 mil subsidiados, ou para imóveis de até R$ 264 mil financiados, a depender da localidade.
Faixa 2:
- renda mensal de até R$ 4,4 mil;
- para imóveis financiados de até R$ 264 mil, a depender da localidade.
Faixa 3:
- renda mensal até R$ 8 mil;
- para imóveis financiados de até R$ 350 mil em todo o país.
