O PIS (Programa de Integração Social) é um direito de todo trabalhador do setor privado que se enquadra nas regras do programa. Através dele, o colaborador tem o a um pagamento extra de até um salário mínimo anualmente.
Além disso, os trabalhadores do setor público também têm direito ao benefício. No entanto, este grupo participa do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Contudo, as regras para o recebimento do abono são as mesmas.
Este ano, o calendário de pagamentos já foi divulgado e os beneficiários começaram a receber desde o dia 15 de fevereiro. Ademais, neste mês de abril o Governo Federal liberou a melhor notícia para quem tem carteira assinada: um lote extra para um novo grupo de trabalhadores foi liberado.
A seguir, entenda tudo sobre o pagamento do PIS/PASEP em 2023 e confira o calendário completo de pagamentos.
Lote extra do PIS 2023
Neste mês, o Governo Federal deu início aos rees do PIS para os trabalhadores que nasceram nos meses de maio e abril. Também foi liberado o pagamento do PASEP para os servidores que possuem a inscrição com final 2 e 3. Ambos os rees ocorram no dia 17.
Cabe salientar que também houve a liberação de um lote extra para novos beneficiários. Assim, receberam as pessoas que nasceram entre janeiro e abril, mas que não receberam na data correta do calendário devido a divergências nas informações do sistema.
Como mencionado, o valor do benefício pode chegar a até R$ 1.302 (salário mínimo em 2023). A Caixa Econômica Federal é a responsável por realizar os rees para os beneficiários do PIS. Já os servidores, recebem o PASEP por meio do Banco do Brasil.
Em abril, R$ 4 bilhões foram distribuídos no pagamento do abono salarial. Em 2023, quase 23 milhões de trabalhadores receberão o benefício. O recurso ficará disponível para saque até o dia 28 de dezembro e, caso não haja movimentação, voltará para as contas da União.
Calendário de pagamentos do PIS/PASEP
O calendário de pagamentos do abono salarial é definido de acordo com o mês do nascimento do trabalhador no PIS e o último número da inscrição no PASEP. A seguir, confira o calendário completo para trabalhadores do setor privado e servidores públicos:
Calendário de pagamentos PIS 2023
- Nascidos em Janeiro: 15/02/2023 (pago);
- Nascidos em Fevereiro: 15/02/2023 (pago);
- Nascidos em Março: 15/03/2023 (pago);
- Nascidos em Abril: 15/03/2023 (pago);
- Nascidos em Maio: 17/04/2023 (pago);
- Nascidos em Junho: 17/04/2023 (pago);
- Nascidos em Julho: 15/05/2023;
- Nascidos em Agosto: 15/06/2023;
- Nascidos em Setembro: 15/07/2023;
- Nascidos em Outubro: 15/07/2023;
- Nascidos em Novembro: 17/07/2023;
- Nascidos em Dezembro: 17/07/2023.
Calendário de pagamentos PASEP 2023:
- Final da inscrição 0: 15/02/2023 (pago);
- Final da inscrição 1: 15/03/2023 (pago);
- Final da inscrição 2: 17/04/2023 (pago);
- Final da inscrição 3: 17/04/2023 (pago);
- Final da inscrição 4: 15/05/2023;
- Final da inscrição 5: 15/05/2023;
- Final da inscrição 6: 15/06/2023;
- Final da inscrição 7: 15/06/2023;
- Final da inscrição 8: 17/07/2023;
- Final da inscrição 9: 17/07/2023.
Quem tem direito ao abono PIS/PASEP 2023?
Todas as pessoas que trabalharam de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2021 podem receber o abono PIS/PASEP em 2023, segundo o calendário de pagamentos. Mas também precisam cumprir os outros requisitos de participação do programa.
Assim, confira todas as regras do abono salarial:
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Receber até dois salários mínimos mensais;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos;
- Estar com os dados devidamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ou e-Social.
O valor do pagamento é proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Assim, este ano, o valor pode variar entre R$ 108,50 e R$ 1.302, sendo o último corresponde ao salário mínimo vigente.
Por fim, é possível consultar o abono por meio da central de atendimento Alô Trabalho, no número 158, ou mesmo através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para telefones Android e iOS.
