O salário mínimo teve um aumento significativo a partir de 1º de janeiro de 2024, ando para R$ 1.412. Com essa mudança, os Microempreendedores Individuais (MEI) também terão alterações em suas contribuições mensais para a Receita Federal. Isso ocorre porque a alíquota do imposto pago pelo MEI é calculada com base em uma porcentagem fixa do piso de remuneração. Neste artigo, vamos explicar como funcionam as novas alíquotas para os setores de comércio, serviços e empreendedores que atuam em ambos. Além disso, discutiremos as implicações do aumento do salário mínimo em outros benefícios e obrigações dos MEIs.
Alíquotas do MEI após o aumento do salário mínimo
O cálculo da contribuição do MEI é baseado na soma de três valores correspondentes a diferentes tributações: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).
- INSS: a alíquota do INSS para o MEI é de 5% do salário mínimo atual, que agora é de R$ 1.412. Portanto, a contribuição do MEI para o INSS será de R$ 70,6.
- ISS: o valor fixo para o ISS é de R$ 5.
- ICMS: o valor fixo para o ICMS também é de R$ 1.
A quantia total cobrada do MEI irá variar de acordo com a atividade desempenhada pelo empreendedor. Para os MEIs que atuam no setor de comércio, serviços ou ambos, a contribuição total ficará entre R$ 71,6 e R$ 76,6.
No caso dos MEIs que são caminhoneiros, o cálculo da contribuição será diferente. Será considerado 12% do salário mínimo para o INSS, além das mesmas quantias do ICMS e ISS para os MEIs tradicionais. Portanto, a contribuição do MEI caminhoneiro irá variar de R$ 169,44 a R$ 175.44.
Implicações do aumento do salário mínimo em outros benefícios e obrigações
Além das alterações nas contribuições mensais dos MEIs, o aumento do salário mínimo também impacta outros benefícios e obrigações. Vamos discutir algumas delas:
Seguro-desemprego
Com o novo valor do salário mínimo em R$ 1.412, o trabalhador que receber seguro-desemprego não poderá receber menos do que esse valor. No entanto, ainda é necessário aguardar a divulgação da tabela com os cálculos específicos para o recebimento do benefício.
Pequenas causas
O valor máximo das ações nos tribunais de pequenas causas não pode ultraar 40 salários mínimos. Com o aumento do salário mínimo, o limite para essas ações a a ser de R$ 56.480.
Abono Pis/Pasep
Os trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos (R$ 2.824) terão direito a receber o abono Pis/Pasep. O valor do abono varia de acordo com os meses trabalhados, sendo que o teto equivale ao valor do salário mínimo.
Impacto nas contas públicas e perspectivas econômicas
O anúncio do novo salário mínimo em dezembro de 2023 representou um aumento de 6,97% em relação ao valor vigente anteriormente. Isso resulta em um impacto significativo nas contas públicas, totalizando cerca de R$ 37 bilhões.
O aumento do salário mínimo também representa um desafio para a promessa do governo de zerar o déficit do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A Constituição estipula que o salário mínimo seja reajustado anualmente pela inflação, de modo a acompanhar o preço real dos produtos. Os governos anteriores seguiram esse valor à risca. No entanto, uma das promessas do atual governo é um “aumento real” para o salário mínimo, ou seja, acima dos índices inflacionários.
A expectativa da equipe econômica é que o aumento do salário mínimo possa aumentar o poder de compra da população e movimentar a economia. No entanto, é necessário acompanhar de perto os impactos dessa medida e as perspectivas econômicas para o futuro.
Fique atento às mudanças no cenário econômico
Com o aumento do salário mínimo, os MEIs terão um ajuste nas alíquotas de suas contribuições mensais. É importante que os empreendedores estejam cientes dessas mudanças e realizem os pagamentos corretamente. Além disso, é fundamental entender as implicações do aumento do salário mínimo em outros benefícios e obrigações, como o seguro-desemprego, as pequenas causas e o abono Pis/Pasep. Acompanhar as mudanças no cenário econômico também é essencial para que os MEIs possam se preparar e tomar decisões adequadas para seus negócios.
