O Sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) permite acompanhar a discussão de propostas normativas, além disso, o MapaLegis prevê fluxo padronizado, incluindo a consulta pública online, destaca a divulgação oficial.
MapaLegis: padronização de fluxos e consulta pública online
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou recentemente o Sistema de Gestão de Atos Normativos Agropecuários (MapaLegis). A iniciativa é voltada para a qualidade regulatória, automação dos processos e transformação digital da Pasta.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a partir do MapaLegis, os trâmites burocráticos necessários à edição de uma nova norma serão automatizados conforme um fluxo padronizado de etapas, que se sucedem e complementam.
Acompanhamento de trâmites
Para facilitar a interatividade, a ferramenta de consultas online proporcionará que se envie comunicações aos participantes do trâmite, de forma a sistematizar as contribuições em cada uma das etapas, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com a divulgação oficial, o o à informação e a promoção da participação social são o foco principal do MapaLegis.
A evolução do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN)
O MapaLegis deriva da experiência anterior com o Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), piloto implantado na Secretaria de Defesa Agropecuária em 2019, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Também participaram do desenvolvimento da ferramenta a Assessoria de Gestão Estratégica, a Consultoria Jurídica e o Departamento de Tecnologia e Informação do Mapa, destaca as informações oficiais.
Pesquisa de atos normativos
Também foi apresentado hoje a finalização do Sistema de Atos Normativos (Sisatos), que abriga o acervo completo dos atos, portarias, resoluções e despachos do Ministério, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Com a nova ferramenta, o usuário consegue fazer pesquisas intuitivas, rápidas e personalizadas. A busca poderá ser realizada de acordo com o interesse do usuário, utilizando uma ou mais palavras-chaves, expressões, tipo de ato, data, origem ou situação (vigente ou revogado).
Revisão dos atos normativos do MAPA
Desde o início de 2019, foi feita uma revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), resultando na revisão de mais de 70 mil atos editados desde a criação do órgão, em 1860.
Foram revogados aproximadamente 6 mil atos que não tinham mais razão de existir, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No entanto, atualmente, o sistema conta com 11.150 atos indexados, sendo que 3721 considerados vigentes e 7429 revogados, destaca a divulgação oficial.
