A Prefeitura está realizando um Concurso Público para aqueles interessados em ingressar na carreira de guarda municipal, contribuindo para a segurança e o bem-estar da comunidade local.
O certame oferece 16 vagas imediatas para o cargo de Guarda Municipal, distribuídas entre os sexos masculino e feminino. As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho de 2024, e os interessados podem se inscrever por meio do site da banca organizadora, Educa PB, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 80,00.
Requisitos e Remuneração Concurso Guarda Municipal
Para concorrer a uma das vagas de guarda municipal, os candidatos devem possuir o Ensino Médio completo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias AB. A remuneração inicial oferecida é de R$ 1.575,60.
Etapas do Concurso Guarda Municipal
O Concurso Público de Provas e Títulos será composto por diversas etapas eliminatórias e classificatórias, conforme detalhado a seguir:
1ª Etapa: Prova Objetiva
A primeira etapa consiste em uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo conhecimentos específicos relacionados às atribuições do cargo de guarda municipal, bem como língua portuguesa, informática e conhecimentos gerais.
2ª Etapa: Avaliação de Títulos
Para os candidatos aprovados na Prova Objetiva, haverá uma Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, na qual serão considerados diplomas, certificados e experiência profissional na área.
3ª Etapa: Avaliação Médica
Todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão submetidos a uma Avaliação Médica, de caráter eliminatório, visando avaliar as condições de saúde física e mental necessárias para o exercício das funções de guarda municipal.
4ª Etapa: Prova Prática
Esta etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá em uma Prova Prática, na qual os candidatos deverão demonstrar habilidades específicas exigidas para o desempenho das atividades de guarda municipal.
5ª Etapa: Teste de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Aptidão Física (TAF) é uma etapa eliminatória que avaliará a agilidade, resistência muscular e aeróbica dos candidatos, consideradas essenciais para o exercício das atividades de guarda municipal.
6ª Etapa: Teste Psicotécnico
Nesta etapa eliminatória, os candidatos serão submetidos a uma avaliação psicológica, visando aferir a compatibilidade de suas características psicológicas com as atribuições do cargo.
7ª Etapa: Investigação Social
A Investigação Social é uma etapa eliminatória que visa verificar se o candidato possui idoneidade moral necessária para o exercício do cargo de guarda municipal.
8ª Etapa: Curso de Formação
Por fim, os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores deverão participar de um Curso de Formação, de caráter eliminatório, com carga horária mínima de 480 horas-aula, em consonância com a Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Municipais.
Cronograma do Concurso Guarda Municipal
As datas importantes do Concurso Público estão previstas conforme o seguinte cronograma:
- Inscrições: 15/05 a 30/06/2024
- Isenção da taxa de inscrição: 15 a 30/05/2024
- Pagamento do boleto: até 30/06/2024
- Prova Objetiva: 25/08/2024
Outras datas relevantes, como a realização das demais etapas, serão divulgadas oportunamente pela banca organizadora.
Inscrições Concurso Guarda Municipal e Isenção da Taxa
As inscrições para o Concurso Público de Alhandra PB estão abertas até o dia 30 de junho de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente pela Internet, no site da Educa Assessoria Educacional. O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00, podendo ser pago por meio de boleto bancário.
No entanto, alguns candidatos poderão ter direito à isenção parcial ou total do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com as seguintes condições:
Isenção de 60% para Doadores de Sangue
Candidatos que realizem, no mínimo, três doações de sangue por ano, devidamente comprovadas por órgão oficial ou entidade credenciada, terão direito à isenção de 60% do valor da taxa de inscrição.
Isenção de 60% para Pessoas com Deficiência
Pessoas com deficiência, conforme definido no Decreto nº 3.298/99 e alterações posteriores, também poderão solicitar a isenção de 60% da taxa de inscrição.
Isenção de 100% para Hipossuficientes Econômicos
Aqueles que se encontram em estado de pobreza, sem condições financeiras para pagar a taxa de inscrição e desempregados, poderão solicitar a isenção total do pagamento, mediante comprovação de sua situação de hipossuficiência econômica.
Isenção de 60% para Estudantes
Estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Médio, na modalidade EJA, ou em cursos de Nível Superior e/ou Tecnológico, maiores de 18 anos e residentes no município de Alhandra, também terão direito à isenção de 60% da taxa de inscrição.
Para solicitar a isenção, os candidatos deverão preencher o Requerimento de Isenção e enviar a documentação comprobatória necessária para o endereço eletrônico [email protected], dentro do prazo estabelecido no edital.
Requisitos para Investidura no Cargo de Guarda Municipal de Alhandra
Além dos requisitos específicos para cada cargo, todos os candidatos aprovados no Concurso Público deverão atender às seguintes exigências no momento da posse:
- Ter sido aprovado e classificado dentro das vagas oferecidas no concurso;
- Possuir a nacionalidade brasileira ou estrangeira, neste caso, com visto permanente;
- Gozar dos direitos civis e políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Possuir idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter a escolaridade exigida para o cargo, comprovada por meio de diploma ou certificado;
- Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exames médicos;
- Não ter sido condenado em processo criminal, com sentença transitada em julgado;
- Estar quite com a Receita Federal, no que se refere à entrega da Declaração do Imposto de Renda;
- Não acumular cargos públicos de forma ilícita, conforme previsto na Constituição Federal.
Além disso, os candidatos aprovados para o cargo de Guarda Municipal de Alhandra deverão atender a requisitos adicionais, como possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias AB e aprovação no Curso de Habilitação Profissional específico, de acordo com a Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais.
Provas Objetivas
As Provas Objetivas serão compostas por 40 questões de múltipla escolha para os cargos de Nível Médio e Superior, e 30 questões para os cargos de Nível Básico. Cada questão terá cinco alternativas de resposta, sendo apenas uma correta.
O conteúdo programático das provas abrangerá conhecimentos específicos relacionados a cada cargo, bem como língua portuguesa, informática e conhecimentos gerais.
Formatação das Provas Objetivas
| Área de Conhecimento | Número de Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Conhecimentos Gerais | 10 |
| Informática | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 15 |
| Total | 40 |
Estará aprovado nas Provas Objetivas o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.
Prova Prática para Agente de Trânsito
Para o cargo de Agente de Trânsito, haverá uma Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá em um exame de direção veicular, a ser realizado com veículo da categoria AB.
Os candidatos deverão comparecer no local designado, munidos de documento de identidade original e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria exigida para o cargo.
A Prova Prática será avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos, e o candidato deverá obter nota mínima de 70 pontos para ser considerado apto. Serão avaliados aspectos como obediência às leis de trânsito, habilidade na condução do veículo e realização de manobras específicas.
Curso de Formação: Etapa Obrigatória
Tanto para o cargo de Guarda Municipal quanto para o cargo de Agente de Trânsito, os candidatos aprovados nas etapas anteriores deverão participar de um Curso de Formação, de caráter eliminatório.
Curso de Formação para Guarda Municipal
O Curso de Formação para Guarda Municipal terá carga horária mínima de 480 horas-aula, em consonância com a Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Municipais, estabelecida pelo Ministério da Justiça.
Durante o curso, os alunos serão avaliados em critérios psicotécnicos, físicos, conhecimentos específicos, legislação e estágio. Será considerado apto o candidato que concluir o curso com frequência mínima de 75%.
Curso de Formação para Agente de Trânsito
Já o Curso de Formação para Agente de Trânsito terá carga horária mínima de 200 horas-aula, obedecendo à Portaria nº 94/2017 do DENATRAN.
O curso abordará conteúdos relacionados à legislação de trânsito, conduta ética e aspectos complementares da rotina do Agente de Trânsito.
Apenas os candidatos aprovados nos cursos de formação estarão aptos a assumir os respectivos cargos, mantendo a mesma classificação obtida nas etapas anteriores do concurso.
Teste de Aptidão Física (TAF) para Guarda Municipal
O Teste de Aptidão Física (TAF) é uma etapa eliminatória exclusiva para o cargo de Guarda Municipal de Alhandra. Este teste visa avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica dos candidatos, consideradas indispensáveis ao exercício das atividades do cargo.
Os exercícios físicos a serem realizados no TAF incluem:
- Barra (fixa ou suspensa)
- Abdominal (remador)
- Corrida de velocidade (100 metros)
- Corrida de resistência (1.800 metros para mulheres e 2.200 metros para homens)
Os candidatos deverão atingir os índices mínimos estabelecidos para cada um desses exercícios, sendo considerados aptos ou inaptos conforme seu desempenho.
É importante ressaltar que o TAF poderá ser realizado em qualquer dia da semana, independentemente das condições meteorológicas, a critério da banca organizadora.
Teste Psicotécnico para Guarda Municipal
Além do Teste de Aptidão Física, os candidatos ao cargo de Guarda Municipal de Alhandra também serão submetidos a um Teste Psicotécnico, de caráter eliminatório.
Este teste consiste em uma avaliação psicológica que visa aferir a compatibilidade das características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos com as atribuições do cargo.
Serão utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, aplicados por psicólogos devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia.
Ao final do Teste Psicotécnico, o candidato será considerado apto ou inapto, sendo eliminado do concurso caso obtenha resultado de inaptidão.
Exame Médico para Guarda Municipal
O Exame Médico é uma etapa eliminatória exclusiva para o cargo de Guarda Municipal de Alhandra. Seu objetivo é avaliar o estado geral de saúde dos candidatos e determinar se eles possuem as condições indispensáveis para o provimento do cargo e desempenho das atividades.
O Exame Médico consistirá em uma série de exames e testes clínicos, bem como exames laboratoriais, como:
- Radiografia de tórax
- Exames sanguíneos (glicose, ureia, creatinina, hemograma, etc.)
- VDRL
- Exame de urina
- Exame ginecológico e de mamas (para mulheres)
- Audiometria
- Exame clínico odontológico
- Teste ergométrico
- Exames parasitológicos
- Exames toxicológicos
Além desses exames obrigatórios, poderão ser solicitados outros exames adicionais, caso necessário, para obter um diagnóstico preciso das condições de saúde física e mental dos candidatos.
Ao final do Exame Médico, o resultado será emitido como “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo de Guarda Municipal de Alhandra. Apenas os candidatos considerados aptos nesta etapa poderão prosseguir no concurso.
Investigação Social: Avaliação de Idoneidade Moral
A Investigação Social é uma etapa eliminatória obrigatória tanto para o cargo de Guarda Municipal quanto para o cargo de Agente de Trânsito. Seu objetivo é verificar se o candidato possui a idoneidade moral necessária para o exercício dessas funções.
Nesta etapa, os candidatos deverão fornecer dados relativos à sua qualificação pessoal, referências sociais, familiares e outras informações pertinentes. Serão realizadas pesquisas e análises de certidões negativas emitidas por órgãos competentes, a fim de avaliar a conduta pregressa dos candidatos.
Aqueles que forem considerados “contraindicados” na Investigação Social serão automaticamente eliminados do concurso, não podendo prosseguir para as etapas seguintes.
Homologação e Validade do Concurso
Após a conclusão de todas as etapas e o julgamento de eventuais recursos, o Resultado Final do Concurso Público será encaminhado ao Prefeito Constitucional do Município de Alhandra, que procederá à homologação por grupo de cargos.
O concurso terá validade de um ano, contado a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.
Nomeação e Posse dos Aprovados
Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão nomeados pelo regime estatutário, sujeitos a um período de três anos de estágio probatório, conforme a legislação nacional.
No ato da posse, os candidatos deverão apresentar a documentação original e cópias comprobatórias dos requisitos exigidos, como documentos de identificação, comprovante de escolaridade, certidões negativas, entre outros.
Além disso, deverão se submeter a exames issionais, incluindo avaliações médicas e psicológicas, a fim de comprovar a aptidão física e mental necessária para o exercício das atribuições do cargo.
Acompanhamento e Divulgação
Todas as informações, convocações, avisos e resultados relativos ao Concurso Público serão divulgados nos sites da Prefeitura Municipal de Alhandra (www.alhandra.pb.gov.br) e da Educa Assessoria Educacional (www.educapb.com.br), bem como no Diário Oficial do Estado da Paraíba e no Portal da Transparência do município.
É de responsabilidade exclusiva dos candidatos acompanhar as publicações e divulgações referentes ao concurso, observando rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos no edital.
