O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) declarou que vem trabalhando em conjunto com a prefeitura do município de Macaé para o cumprimento de algumas sentenças. Nesse sentido, dentre as medidas presentes, se encontra o lançamento de um novo concurso público.
Através da 1º e 3º Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, o MP vem atuando para garantir o cumprimento de sentenças. Desse modo, seria possível preencher o quadro de postos efetivos do município por servidores que aram por concurso público.
De acordo com a autarquia, a gestão municipal deverá efetuar a exoneração de todos os servidores que possuem contrato temporário. Isto é, caso sejam de funções que os últimos concursos dos anos de 2011 e 2012 ofertaram.
Dessa forma, deverá ocorrer a convocação dos candidatos que se aprovaram nos respectivos cargos. Além disso, também existe uma outra ação na qual o município deve realizar um próximo processo seletivo dentro do período máximo de 180 dias.
Assim, o objetivo seria de preencher as vagas das carreiras que não estavam nos editais dos anos de 2011 e 2012.
“A fim de dar cumprimento a essas sentenças, o MPRJ tem se reunido com o município de Macaé, para diagnosticar a atual situação do quadro de pessoal da municipalidade, notadamente da quantidade de cargos vagos e ocupados, para, posteriormente, identificar os candidatos aprovados no concurso público de 2011/2012, que foram preteridos em razão das contratações temporárias e que devem ser convocados para posse”, relatou o MPRJ.
Ainda de acordo com a entidade, após esta etapa, começarão todos os preparativos para a divulgação de um novo edital em Macaé.
Comissão analisa lançamento de concurso para Secretaria de Educação
Além das decisões judiciais, desde o mês de julho do ano de 2022, a comissão organizadora vem analisando a possibilidade da abertura de um novo edital. Dessa forma, o processo seletivo se destinaria ao setor da Educação da cidade de Macaé.
“Nossa primeira reunião ocorrerá já na próxima semana (entre os dias 18 e 22 de julho) e o principal objetivo é analisar as necessidades existentes e estabelecer, dentro do concurso público, caminhos para a melhoria do serviço prestado”, comentou na época o secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino.
Conforme divulgação em junho de 2022, os novos editais serão para a Secretaria de Educação e o Instituto de Previdência dos Servidores (Macaeprev).
“O concurso irá suprir necessidades da Secretaria de Educação, responsável por cerca de 40 mil estudantes e que, somente este ano, recebeu quase 9 mil novos alunos, além de contemplar o Macaeprev no que refere ao fortalecimento e adequação frente à modernização dos procedimentos e ações em consonância às legislações vigentes”, declarou a Prefeitura por meio de nota publicada.
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Como se vê, o município de Macaé vem ando por um processo de estudo pela comissão organizadora do concurso. Contudo, ainda não existe nenhuma previsão sobre uma possível data de divulgação do edital oficial.
Macaé confirma negociações para próximo concurso
Após decisão judicial, a prefeitura de Macaé já confirmou que se encontra em negociação para o lançamento de seu próximo concurso público.
Assim, de acordo com nota oficial do dia 31 de janeiro, a gestão municipal declarou que já iniciaram, juntamente com o MPRJ, duas rodadas de negociações. Isto é, sendo uma delas no dia 30 de janeiro na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O objetivo final, então, é de cumprir a decisão presente no Processo Judicial de número 0001287-50.2016.8.19.0028. Esta, portanto, determina o processo de exoneração e afastamento de todos os servidores que possuem contrato temporário com funções do edital de concurso público dos anos de 2011 e 2012.
Ademais, ainda de acordo com a prefeitura de Macaé, a aplicação da decisão não trará efeitos negativos na istração. Segundo o governo, não haverá “prejuízo da descontinuidade dos serviços públicos prestados pela municipalidade, prestigiando a regra constitucional do concurso público”.
Últimos concursos de Macaé foram temporários
Sem a presença de um novo edital há alguns anos, o último processo seletivo da prefeitura de Macaé contou com a oferta de cargos temporários. Durante o ano de 2020, portanto, a gestão municipal disponibilizou 70 vagas para cargos de nível técnico e superior.
Estas funções contavam com salários iniciais que chegavam a até R$ 7 mil. Tratava-se de processo seletivo para a contratação de profissionais da área da saúde, em meio a todos os problemas da pandemia de Covid-19.
Das carreiras, 30 vagas foram para o posto de técnico de enfermagem. O cargo contava com exigência de ensino médio completo e formação técnica na área.
Antes, contudo, durante o ano de 2017, o município realizou a seleção de 1.300 profissionais de todos os níveis de escolaridade. Assim, as contratações temporárias se distribuíram entre as Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Social.
No setor da Educação, por exemplo, o cargo de auxiliar de serviços escolares obteve destaque. Isto é, contando com a oferta de 300 vagas para o posto, com uma remuneração mensal inicial de R$ 1.290,52.
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Todos candidatos que participaram do processo seletivo aram por meio de provas objetivas. Estas, por sua vez, contavam com 40 questões sobre as seguintes disciplinas: Português, Matemática e Conhecimentos Específicos.
Município soma 20 mil empregos em 2 anos
Para além dos concursos públicos, o município divulgou recentemente a marca de mais de 20 mil empregos em 2 anos.
De acordo com o governo municipal, portanto, são 20,6 mil novos postos de trabalho nestes últimos dois anos. Estas oportunidades seriam em razão da cadeia produtiva de óleo, gás e energia.
Nesse sentido, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indica, nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, que Macaé gerou cerca de 8,7 mil novos empregos no ano ado.
Além disso, o cadastro demonstra que as áreas de criação de emprego foram:
- Offshore, responsável por 5,7 mil destes.
- Construção civil criou 4,8 mil novos contratos.
- Comércio conseguiu 1,1 mil.
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Assim, o prefeito Welberth Rezende comentou sobre o assunto.
“Do petróleo ao agronegócio, dos investimentos em infraestrutura ao comércio, todos os segmentos que compõem a nossa economia contam hoje com nosso total apoio e incentivo, através da estratégia de tornar Macaé cada vez mais forte e competitiva. E o reflexo deste trabalho está neste novo ritmo de contratações, que garantem a milhares de famílias da nossa cidade a oportunidade de melhorar de vida”, defendeu o prefeito.
